| 03/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 7) |
| 04/12/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/12/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/12/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (2026) |
| 04/02/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (127) |
| 06/02/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/02/1997 |
Distribuido ao Dep. Chico Bezerra. |
| 27/02/1997 |
Devolvido com parecer contrário.À CCJ. |
| 11/03/1997 |
Vista ao Dep. Erasmo Dias |
| 13/03/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 13/03/1997 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 14/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 18/03/1997 |
Pedido de RE.À CCJ |
| 22/04/1999 |
Devolvido da vista.À CCJ |
| 26/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 28/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (362) |
| 29/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097 |