09/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 09/05/2012 |
10/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
18/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
20/06/2012 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
30/08/2012 |
Devolvido da vista |
12/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
17/09/2012 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
02/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
04/10/2012 |
Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
07/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
13/11/2012 |
Publicados: Parecer nº 1561 de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação -Favorável à Proposição; e Parecer nº 1562 de 2012, da Comissão de Educação e Cultura ¿Favorável à Proposição. (DA p. 23) |
13/11/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/06/2013 |
84ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
12/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/06/2013 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
13/06/2013 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 31) |
13/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
27/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 27/06/2013 - prazo para sanção: 22/07/2013. |
28/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.237. (DA. pág. 28). |
28/06/2013 |
Aguardando Sanção |
23/07/2013 |
Publicado Mensagem A nº 120/2013, de 22.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DOE-I, pág. 03) |
02/08/2013 |
Publicado Mensagem A nº 120/2013, de 22.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DA. pág. 11). |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
05/08/2013 |
Entrada na CCJR. |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati. |
12/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
13/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/08/2013 |
Devolvido sem voto. |
13/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
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17/12/2013 |
194a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
11/01/2014 |
Publicada a Lei nº 15.298, de 10.01.2014, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 5) |
26/03/2014 |
Arquive-se. |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062 |