15/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/12/2005 |
16/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/12/2005 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado José Bitencourt D.A. p 11 |
22/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/12/2005 |
Publicado as Emendas nºs 02 a 24, dos Deputados Nivaldo Santana, Renato Simões e outros D.A. p 11 a 13 |
27/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
18/01/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/01/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
31/01/2006 |
Republicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 15) |
01/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
02/03/2006 |
Recebido com parecer do Deputado Milton Vieira, favorável ao projeto com emenda, e contrário as emendas de nºs 01 a 24. |
16/03/2006 |
Recebido com voto em separado de Vinícius Camarinha favoravel ao Projeto de Lei Complementar nº 43, de 2005, na forma do substitutivo, e contrários às emendas nº 1 a 24. |
21/03/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
07/04/2006 |
Recebido com voto em separado de Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo, e contrários as emendas nº 1 a 24. |
11/04/2006 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Giba Marson, favoravel ao projeto na forma do substitutivo, e contrários as emendas nº 1 a 24. |
11/04/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
18/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
28/06/2006 |
Devolvido com parecer. |
22/08/2006 |
Concedida vista ao Deputado Romeu Tuma |
05/09/2006 |
Recebido com voto em separado de Romeu Tuma favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ e contrário às emendas 1 a 24 |
12/09/2006 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Romeu Tuma, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ e contrário às emendas 1 a 24 |
20/09/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.401/06, da CCJ¿voto em separado do Deputado Giba Marson, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do Artigo 56, da XII CRI -favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário às emendas de 1 a 24 e Parecer nº 1.402/06, da CFO¿voto em separado do Deputado Romeu Tuma, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do Artigo 56, da XII CRI -favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e contrário às emendas de 1 a 24 à proposição. (DA p. 9 a 12) |
20/09/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/09/2006 |
Publicada Retificação dos Pareceres:nº 1.401/06, da CCJ e nº 1.402/06, da CFO. (DA p. 10) |
22/08/2008 |
Publicado requerimento, do Deputado Edson Geriboni, solicitando a inclusão deste PLC na Ordem do Dia. (DA p. 8) |
08/08/2009 |
Publicado Ofício nº 39/09, do Poder Judiciário - Seção de Administração do Fórum da Comarca de Buritama, contendo pedido da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - AOJESP, encaminhado por sua Presidente, e contendo menção de apoio da Magistrada daquela Comarca, a respeito de reivindicação de reposição salarial. (DA p. 13) |
12/05/2010 |
58º Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
12/05/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/05/2010 |
58a. Sessão Ordinária -Aprovada a emenda aglutinativa; Prejudicado o projeto, o substitutivo da CCJ e as demais emendas englobadamente. |
13/05/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Olímpio Gomes e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
13/05/2010 |
Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 25, do Deputado Vaz de Lima-líder do Governo, outros líderes e Deputados. (DA p. 24 a 27) |
13/05/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
13/05/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
17/05/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/05/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/05/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CR |
19/05/2010 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Redação |
20/05/2010 |
Publicado Parecer nº 1038/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado estevam Galvão. (DA p. 23 a 25) |
20/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 20/05/2010 - prazo para sanção: 11/06/2010. |
21/05/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.019. (DA p. 22 a 24) |
21/05/2010 |
Aguardando Sanção |
22/05/2010 |
Publicada a retificação da emenda aglutinativa substitutiva nº 25, de autorias: deputado Vaz de Lima - Lider do Governo, outros líderes e deputados. |
22/05/2010 |
Publicado retificação: parecer nº 1038, de 2010 de relator especial, em substituição ao da Comissão de Redação - deputado Estevam Galvão. DA páginas 13 e 14. |
22/05/2010 |
Publicado retificação: Autógrafo nº 29.019. DA página 14 |
26/05/2010 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010 (DOE. p.01) |
26/05/2010 |
Arquive-se. |
16/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.008 |
20/12/2011 |
Publicada Retificação da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010. (DOE p. 1 a 6) |
06/09/2013 |
Publicado Ofício nº 516/2013, da AOJESP, manifestando-se sobre a Lei Complementar 1111/10. (DA. pág. 13) |