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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 192 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 192 / 2011
Ementa Regulamenta as diretrizes contratuais na relação de consumo de água e tratamento de esgoto, luz e fornecimento de gás canalizado no Estado.
Data de Publicação 26/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATOS, DIRETRIZES, ESGOTO (TRATAMENTO), GÁS CANALIZADO, LUZ, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/10/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
26/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/03/2011
29/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Pedro Bigardi. (DA p. 11)
04/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
16/06/2011 Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável ao projeto e à emenda número 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Manente e ao Deputado Fernando Capez
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável ao projeto e à emenda número 1
12/08/2011 Entrada na Comissão de Infraestrutura
05/09/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
26/10/2011 Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado João Antonio
09/11/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado José Zico Prado
21/11/2011 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável ao projeto, com a emenda proposta, e à emenda nº1
30/11/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Geraldo Vinholi
13/12/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 21)
02/02/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
03/02/2012 Presidente solicita Relator Especial.
03/02/2012 Juntado pedido de Relator Especial
06/02/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CI
05/09/2013 Recebido com voto favorável ao PL e a emenda nº 01., do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Infraestrutura
05/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/09/2013 Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio
11/10/2013 Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável ao PL e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável ao PL e à emenda nº 1
25/10/2013 Publicados os Pareceres: nº 1855/2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1856/2013, de Relator Especial, Deputado Zico Prado, pela Comissão de Infraestrutura; e nº 1857/2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Todos Favoráveis à Proposição e à Emenda nº 1. (DA. pág. 25)
25/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2011 1855 / 2013 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda número 1 Alencar Santana Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/09/2013 1856 / 2013 favorável favorável ao PL e a emenda nº 01. José Zico Prado Comissão de Infraestrutura  
11/10/2013 1857 / 2013 favorável favorável ao PL e à emenda nº 1 Osvaldo Verginio Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, com a emenda proposta, e à emenda nº1 João Antonio  
1 02/04/2011 Emenda de Pauta 1 Acresecenta o serviço de telecomunicação no rol das atividades consideradas essenciais Pedro Bigardi  
Total: 1 ocorrência(s)
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