| 26/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/03/2011 |
| 29/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 27/04/2011 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 239/11 ao Pl nº 191/11, nos termos do artigo 179 da XIII CRI/Resolução nº 869/11. (DA p. 24) |
| 27/04/2011 |
Anexado o Projeto de lei 239/2011. |
| 24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 22/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável ao PL 191, de 2011 e pela rejeição do PL 239, de 2011 |
| 10/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 16/08/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23) |
| 23/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/08/2011 |
Devolvido da vista |
| 24/08/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 24/08/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 25/08/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
| 12/09/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1271/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-contrário à proposição. (DA p. 7) |
| 14/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |