01/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 01/04/2011 |
04/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
13/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
25/05/2011 |
Publicado requerimento, de autoria do deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA página 22). |
09/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável |
15/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
01/08/2011 |
Devolvido da vista |
10/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
05/09/2011 |
Devolvido da vista |
21/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
21/10/2011 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/11/2011 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, contrário |
11/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1694/11, da CCJR -voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Geraldo Cruz-contrário à proposição. (DA p. 19/20) |
11/11/2011 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIV CRI. (DA p. 24) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |