Documento	Projeto de lei
No Legislativo	989 / 2011
Ementa	Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual.
Regime	Tramitação Urgência
Indexação	ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, POLÍTICA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS, SUBVENÇÃO
Autor(es)	Simão Pedro
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 19/03/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres
	Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1	751 / 2012	favorável	favorável	Geraldo Cruz	Comissão de Constituição Justiça e Redação
1	752 / 2012	favorável	favorável	André do Prado	Comissão de Educação e Cultura
1	753 / 2012	favorável	favorável	Orlando Bolçone	Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
1	324 / 2013	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto total	Alencar Santana Braga	Comissão de Constituição Justiça e Redação
1	325 / 2013	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	José Zico Prado	Comissão de Educação e Cultura

Documentos Acessórios idNatDocumento Autógrafo(1) idNatDocumento Req. Urgência(1) idNatDocumento Veto Total(1) Número Ano
	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa	Autor	Ver
1	22/01/2013	Autógrafo	30037	Autógrafo ao Projeto de lei numero 989/2011	Barros Munhoz
2	20/12/2012	Req. Urgência			Alencar Santana Braga
3	15/02/2013	Veto Total			Governador
[total:3 ocorrência(s)]
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