Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei Nº 989 /2011

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 989 / 2011
Ementa Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual.
Data de Publicação 14/10/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, POLÍTICA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS, SUBVENÇÃO
Situação Atual Último andamento 02/07/2015 - Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.

Tramitação

Data Descrição
14/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 14/10/2011
17/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
18/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
20/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
24/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
21/11/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
25/11/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/12/2011 Distribuído ao Deputado André do Prado
01/02/2012 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
08/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável
08/02/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
02/05/2012 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
18/05/2012 Publicados: Parecer nº 751/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 752/12, da CEC ¿favorável à proposição e Parecer nº 753/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 18)
18/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2012 61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22)
03/01/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/01/2013 Recebido pelo Governador em: 21/01/2013 - prazo para sanção: 14/02/2013.
22/01/2013 Publicado o autógrafo nº 30.037. (DA. página 5).
22/01/2013 Aguardando Sanção
15/02/2013 Publicada Mensagem A-nº 031/13, de 14/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 9/10)
15/02/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
25/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
25/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
25/02/2013 Designado Relator Especial o Deputado Alencar Santana.
06/03/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Alencar Santana Braga, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/03/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
11/03/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
11/03/2013 Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
12/03/2013 Distribuído ao Deputado José Zico Prado.
14/03/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Educação e Cultura
14/03/2013 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2013 Publicados: Parecer nº 324/13, de RE pela CCJR, Deputado Alencar Santana¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 325/13, de RE pela CEC , Deputado -favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 19)
19/03/2013 28ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
19/03/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/07/2015 35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
02/07/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14)
02/07/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2011 751 / 2012 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
01/02/2012 752 / 2012 favorável favorável André do Prado Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)
14/03/2013 325 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto José Zico Prado Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento )
06/03/2013 324 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Alencar Santana Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
02/05/2012 753 / 2012 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 22/01/2013 Autógrafo 30037 Autógrafo ao Projeto de lei numero 989/2011 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 989/2011   (visualizar documento
3 Ofício 3366 /2015 Governador   (visualizar documento
4 20/12/2012 Req. Urgência Alencar Santana Braga   (visualizar documento
5 15/02/2013 Veto Total Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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