| 30/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/06/2012 |
| 01/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 15/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
| 17/10/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada ao PL 761/2010. |
| 07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/11/2012 |
Aprovada a cota do Deputado Alex Manente, propondo juntada ao PL 761/2010. |
| 18/12/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 466/12 ao Projeto de Lei nº 761/10, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (D.A pág. 32) |
| 15/10/2013 |
Publicado o Parecer nº 1770/13, de Relator Especial, Dep. Adriano Diogo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania da Participação e das Questóes Sociais - Favorável ao Projeto de Lei nº 761 de 2010
e contrário a este Projeto de Lei. (D.A, pg. 24) |
| 15/10/2013 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 da XIV CRI (JUNTADA) |