| 30/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/06/2012 |
| 01/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2012 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Campos Machado. (DA p. 10) |
| 03/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 15/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 21/11/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto e contrário à emenda n. 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
| 12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 20/02/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto e contrário à emenda n. 1 |
| 25/02/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 23/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 02/07/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável ao projeto e contrário à emenda nº.01., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 06/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao projeto e contrário à emenda nº.01. |
| 14/08/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 11/09/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 26/09/2013 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 01/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
| 08/10/2013 |
Publicados pareceres: nº 1723, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1; nº 1724, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e nº 1725, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA. pág. 26) |
| 08/10/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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