| 15/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 15/08/2012 |
| 16/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 27/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 12/09/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 27/09/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
| 06/11/2013 |
Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 19/11/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 26/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 2071, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2072, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, Aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22) |
| 26/11/2013 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 19.11.2013. (DA. pág. 22) |
| 26/11/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 27/11/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 28/11/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 29/11/2013 |
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 06/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6776/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.493, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de novembro de 2013. |
| 06/12/2013 |
Recebido pelo Governador em: 06/12/2013 |
| 07/12/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.493. (DA. pág. 13) |
| 07/12/2013 |
Aguardando Sanção |
| 04/01/2014 |
Publicada a mensagem A nº 001/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido projeto. (DOE I págs. 01 e 03.) |
| 04/02/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 001/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao projeto. (DA. pág. 20). |
| 04/02/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 05/02/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 07/02/2014 |
Devolvido sem voto |
| 11/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 11/02/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 11/03/2014 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 11/03/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
| 21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.135 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |