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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1037 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1037 / 2003
Ementa Dispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula da rede pública e oficial de ensino do Estado.
Data de Publicação 10/10/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, MATRÍCULA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SALA DE AULA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
13/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
17/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
20/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/10/2003 Entrada na CCJ.
18/11/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
25/11/2003 Distribuido ao Dep.José Bittencourt
10/02/2004 5ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
10/02/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
12/02/2004 Devolvido com parecer.
16/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2004 Presidente solicita RE
05/04/2004 Juntado pedido de R.E.
12/04/2004 Designado Relator Especial o Deputado José Bittencourt.
28/04/2004 Recebido com parecer favorável à(s) emenda(s), do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2004 Entrada na Comissão CE
28/04/2004 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
03/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
03/05/2004 Presidente solicita RE à C.E.
03/05/2004 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável à proposição e contrário à emenda proposta pela CCJ.
05/05/2004 Juntado pedido de R.E.
07/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CE
18/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2004 Presidente solicita devolução.
24/05/2004 Devolvido sem parecer
26/05/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CE
28/06/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Educação
28/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/08/2004 Comunicado o vencimento de prazo.
04/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
05/08/2004 Juntado pedido de R.E.
10/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CFO
11/08/2004 Devolvido sem parecer
13/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CFO
25/08/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda de fls. 37, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/08/2004 Publicados: Parecer nº 1.147/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.148/04, de RE pela CE, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1.149/04, de RE pela CFO, Deputado Valdomiro Lopes¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 9)
26/08/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária - levantada.
13/12/2005 62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda aglutinativa, prejudicada a emenda da C.C.J..
14/12/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
14/12/2005 Entrada na Comissão de Redação
14/12/2005 Distribuído ao Deputado Renato Simões
14/12/2005 Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
14/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
15/12/2005 Publicado a Emenda Aglutinativa nº 01, dos Deputados Valdomiro Lopes, Renato Simões e outros D.A. p 15
15/12/2005 Publicado Parecer nº 3.347/05, da CR. (DA p. 19)
15/12/2005 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
21/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.631. (DA p.20)
21/12/2005 Aguardando Sanção
12/01/2006 Publicada Mensagem nº 17/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 5)
17/01/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação.
17/01/2006 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
23/01/2006 Presidente solicita Relator Especial.
26/01/2006 Juntado pedido de R.E.
08/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlinhos Almeida, pela comissão CCJ
10/02/2006 Recebido com parecer favorável ao PL e contrário ao veto, do relator especial Carlinhos Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2006 Publicado Parecer nº 145/06, de RE pela CCJ, Deputado Carlinhos Almeida, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 10)
14/02/2006 8ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
14/02/2006 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.126
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2004 1147 / 2004 favorável à(s) emenda(s) favorável à(s) emenda(s) José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
28/06/2004 1148 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  
25/08/2004 1149 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda de fls. 37 Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  
10/02/2006 145 / 2006 favorável favorável ao PL e contrário ao veto Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
14/12/2005 3437 / 2005 propondo redação final propondo redação final Renato Simões Comissão de Redação   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2005 Autógrafo 26631 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1037/2003  
2 15/12/2005 Emenda Aglutinativa 1 Edmir Chedid, Edson Aparecido, Jonas Donizette, Jorge Caruso, Renato Simões  
3 Ofício 9651 Ofício ao Projeto de lei numero 1037/2003  
4 Ofício 3162 Governador  
5 18/11/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
6 12/01/2006 Veto Total /2006 Veto Total ao Projeto de lei numero 1037/2003  
Total: 6 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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