| 08/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 08/08/2008 |
| 11/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 19/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 18/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 29/10/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 25/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 20/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4318/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4319/08, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 14) |
| 20/12/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |