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1
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864
/ 2009
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favorável ao projeto com emenda
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favorável ao projeto com emendas A,B e C apresentadas; Favorável às emendas 3,11,12,16,19,21,27 e 62; Favorável às emendas n°5,6,7,10,17,20 e 49 na forma de subemendas e Contrario as demais emendas
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André Soares
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Comissão de Constituição e Justiça
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1
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865
/ 2009
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favorável
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- favoravelmente à aprovação do projeto de lei nº 639, de 2008;
- favoravelmente à aprovação das emendas nºs 3, 11, 12, 16, 19, 21, 27 e 62;
- favoravelmente à aprovação das emendas nºs 5, 6, 7, 10, 17, 20 e 49, na forma das subemendas apresentadas no parecer do Relator Especial exarado em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça;
- favoravelmente à aprovação das emendas "A", "B" e "C" apresentadas no parecer do Relator Especial exarado em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça;
- favoravelmente à aprovação da emenda de nº 1, na forma da subemenda ora apresentada;
- favoravelmente à emenda apresentada neste parecer; e
- contrariamente à aprovação das emendas nº s 2, 4, 8, 9, 13, 14, 15, 18, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 63.
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Milton Flávio
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Comissão de Defesa do Meio Ambiente
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