18/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 18/12/2008 |
03/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
12/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
18/03/2009 |
Recebido com parecer. |
22/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
02/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
29/06/2009 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
20/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
03/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Promoção Social |
22/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favorável |
26/09/2009 |
Publicados Pareceres nºs: 1673/09, da CCJ e 1674/09, da CPS, favoráveis. DA pág. 15 |
26/09/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/05/2010 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 868/09 ao Pl nº 813/08,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.10) |
07/05/2010 |
Anexado o Projeto de lei 868/2009. |
11/05/2011 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas partes destacadas: Parágrafo único, artigos 1º e 3º. |
12/05/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 813/08 do Pl nº 868/09, procedendo à juntada a cópia deste despacho, do termo do desentramento e traslado de fls. 21, restando cópia no PL nº 868/09. (DA p. 21) |
12/05/2011 |
Desentranhado o Projeto de lei 868/2009. |
18/05/2011 |
Recebido pelo Governador em: 18/05/2011 - prazo para sanção: 15/06/2011. |
19/05/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.391. (DA página 24) |
26/05/2011 |
Publicada a Lei nº 14.464, de 25.05.2011. DOE I página 18. |
30/05/2011 |
Arquive-se. |
10/06/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119 |