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Projeto de lei   Nº   128 / 2009


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado) 128 / 2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar programa de incentivos fiscais e/ou concessão de créditos à utilização da energia solar.
Data de Publicação Regime
07/03/2009 Tramitação Ordinária
Indexação
CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA SOLAR, INCENTIVO FISCAL, TRIBUTOS
Autor(es) Apoiador(es)
Waldir Agnello
Situação Atual
Último andamento 01/04/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
24/06/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2009 - Comissão de Serviços e Obras Públicas
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2009 630 / 2010 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
30/03/2010 632 / 2010 favorável favorável. Edson Ferrarini Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
10/08/2009 631 / 2010 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Serviços e Obras Públicas   (visualizar documento)
Documentos Acessórios
(sem registros)