| 07/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 07/03/2009 |
| 10/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 20/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/04/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 20/05/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 03/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
| 29/06/2009 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
| 03/08/2009 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 07/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, favorável |
| 07/10/2009 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho |
| 09/10/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 16/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/11/2009 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 23/11/2009 |
Devolvido da vista |
| 25/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
| 01/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2447/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2448/09, da CRT¿favorável à proposição e Parecer nº 2449/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 27) |
| 01/12/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |