13/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/03/2009 |
16/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
23/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/04/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
20/05/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/06/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
30/06/2009 |
Devolvido da vista |
19/08/2009 |
Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro |
31/08/2009 |
Devolvido da vista |
02/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi |
11/09/2009 |
Devolvido da vista |
23/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
25/09/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
06/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
04/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
04/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável |
11/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2171/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2172/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 30) |
11/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/06/2013 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/06/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
01/07/2013 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2013 - prazo para sanção: 24/07/2013. |
02/07/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.249. (DA. pág. 21). |
02/07/2013 |
Aguardando sanção |
25/07/2013 |
Publicado Mensagem A nº 127/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DOE-I, pág. 01) |
02/08/2013 |
Publicado Mensagem A nº 127/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DA. pág. 12). |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
05/08/2013 |
Entrada na CCJR. |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati. |
12/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
13/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/08/2013 |
Devolvido sem voto. |
13/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
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07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
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08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |