| 16/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 16/04/2009 |
| 17/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
| 29/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 03/06/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 15/06/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 22/06/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 22/09/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 16/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/10/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 29/10/2009 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
| 10/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Fausto Figueira |
| 19/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento |
| 15/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Fausto Figueira, favorável |
| 03/02/2010 |
Publicados: Parecer nº 25/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 26/10, da CEP- favorável à proposição. (DA p. 30) |
| 03/02/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 11/03/2015 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 40/2015 ao Projeto de lei nº
251/2009, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 36) |
| 11/03/2015 |
Anexado o Projeto de lei 40/2015. |