| 08/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 08/08/2009 |
| 11/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 20/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, contrário |
| 28/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/10/2009 |
Publicado Parecer nº 2046/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p.66) |
| 30/10/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
| 31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |