| 25/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/02/2010 |
| 26/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/03/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
| 05/03/2010 |
Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Hamilton Pereira. (DA p. 12) |
| 05/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 05/03/2010 |
Publicado Requerimento, solicitando tramitação em regime, a de urgência, a pedido do autor (DA. pág.11). |
| 09/03/2010 |
17ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 09/03/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 11/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 02/03/2011 |
Recebido com voto favorável ao PLC e o substitutivo de n 01., do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011. |
| 04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 19/05/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 27/10/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CSPAP |
| 01/12/2011 |
Recebido com voto favorável ao substitutivo 1, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 01/12/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 05/12/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 05/12/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 06/12/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 16/02/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Olímpio Gomes, pela comissão CFOP |
| 17/02/2012 |
Recebido com voto favoravel ao PL na forma do substitutivo nº 01., do relator especial Olímpio Gomes, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 24/02/2012 |
Publicados: Parecer nº 170/12, de RE pela CCJR, Deputado José Augusto-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1; Parecer nº 171/12, de RE pela CSPAP, Deputado Roque Barbieri-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 172/12, de RE pela CFOP, Deputado Olímpio Gomes- favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 15) |
| 24/02/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |