| 18/02/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/02/2011 |
| 22/02/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/02/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/02/2011 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado José Bittencourt. (DA p. 22) |
| 24/02/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/02/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/02/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/03/2011 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/03/2011 |
Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Gilmaci Santos. (DA p. 23) |
| 24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 23) |
| 24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
| 25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.002 |