EVENTOS REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/02/2005 A 15/12/2005

DATA: 4/8/2005

EVENTO: Reunião Conjunta com a Comissão de Relações do Trabalho

OBJETO: Audiência Pública com o objetivo de debater com a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP/ESP) e as entidades de classe que participam da campanha salarial unificada 2005 a situação dos servidores públicos estaduais.

CONVIDADOS: Sr. Lineu Neves Mazano (Presidente da Federação) e representantes de diversas entidades sindicais, além da Dra. Evelyn Levy (Subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Casa Civil do Estado de São Paulo).

DATA: 01/06/05

EVENTO: 1ª Reunião Ordinária (Audiência Pública)

OBJETO: Expor o uso, conservação e preservação do solo agrícola e sobre a Instituição do Fundo de Despesa na Secretaria da Agricultura e Abastecimento

CONVIDADOS: Dr. Antonio Duarte Nogueira Júnior, Secretário da Agricultura e Abastecimento. Presentes: Sr. Emilio Bizon Neto, Prefeito de São Sebastião da Grama, Sr. Gabriel Molina, Prefeito de Santa Clara D’Oeste, Sr. Aparecido Goulart, Prefeito de Rubinéia, Sr. Luiz Tadashi Katsutani, Prefeito de Álvares Machado, Sr. Marco Cabloco, prefeito de Guarani D’Oeste, Sr. Otaviano Ribeiro, Prefeito de Suzanápolis, Sr. Otávio Cianci, Prefeito de Mesópolis, Sr. Manuel Renato Ferreira, Secretário da Agricultura de Caiuá, Sr. Ailton Nonato, Secretário da Agricultura de Presidente Epitácio, Sr. José Clovis Pagani Júnior, Vereador de Irapuã, Sr. Nelson Raimundo Braga, Presidente da APqC, Sr. Luís Madi, Coordenador da APTA, Sr. José Carlos Rosseti, Coordenador Geral da CATI, Sr. Orlando Melo de Castro, Diretor Geral do Instituto Agronômico de Campinas, Sr. Braz Agostinho Albertini, Presidente da FETAESP, Sr. Geraldo José da Silva, Diretor da FAF, Sr. Airton Vialta, Diretor do ITAL

DATA: 23/08/05

EVENTO: 4ª Reunião Extraordinária

OBJETO: Discutir o Projeto de lei nº 155/2002, de autoria do Senhor Governador, que institui Fundo Especial de Despesa na Secretaria de Agricultura e Abastecimento

CONVIDADOS: Dr. Antonio Duarte Nogueira Júnior, Secretário da Agricultura e Abastecimento. Presentes: Sr. Luís Madi, Coordenador da APTA, Sr. Airton Vialta, Diretor Geral do ITAL, Sr. Irineu Arcano Junior, da APTA, Sr. Orlando Melo de Castro, Diretor Geral do Instituto Agronômico de Campinas, Sr. Antonio Batista Filho, Diretor Geral do Instituto Biológico, Sr. Nelson Braga, Presidente da APqC, Sr. Joaquim Adelino de Azevedo, Diretor do Pólo Regional Leste Paulista, e Sr. Flávio Dutra de Redendi, Diretor do Pólo Regional Alta Mogiana, além de pesquisadores, técnicos e funcionários dos pólos regionais da APTA.

DATA: 19/10/05

EVENTO: 3ª Reunião Ordinária (Audiência Pública)

OBJETO: Discussão da Lei Estadual nº 11.977/2005, de autoria do Deputado Ricardo Trípoli, que institui o Código Estadual de Proteção dos Animais

CONVIDADOS: Dr. Érico Pozzer, Presidente da Câmara Setorial de Aves e Ovos, Sra. Sandra Brunelli Prada, Presidente da Câmara Setorial de Carne Suína, Sr. Valdomiro Ferreira, Presidente da Associação de Criadores de Suínos, Dr. Marcello de Moura Campos Filho, Presidente da Associação dos Produtores de Leite do Estado de São Paulo, Sr. Gustavo Juqueira Franco Moreno, representando o Dr. Cesário Ramalho da Silva, Presidente da Câmara Setorial de Carne Bovina, e o Dr. João de Almeida Sampaio, Presidente da Rural Brasileira, Prof. Dr. Luiz Nunes de Oliveira, Pró-Reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo

DATA: 07/12/05

EVENTO: 5ª Reunião Ordinária (Audiência Pública)

OBJETO: Debater questões como: 1. A Lei 4957/85 que regulamenta a permissão de uso de terras de assentamentos, mantém o assentado como permissionário da Fundação ITESP. 2. Em inúmeros assentamentos realizados pela Fundação ITESP, passados 20 anos, não se observam mudanças na qualidade de vida dos assentados, mantendo-se sua condição social de pobreza. 3. A existência de ações populares, que tramitam na Justiça Estadual, denunciando a Fundação ITESP e alguns assentados por arrendarem partes de lotes de assentamentos para a Usina Luzia plantar cana de açúcar.

CONVIDADOS: Dr. Élio Neves, Presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (FERAESP), e Dr. Raimundo Pires Silva, Superintendente Regional do INCRA/SP, representando o Dr. Rolf Hackbart, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ausentes: Dr. Hédio Silva Junior, Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Dr. Jonas Villas Bôas, Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP)

Data: 09/11/2005

Evento: 6.ª Reunião Ordinária (Audiência Pública)

Objeto: Deliberar sobre o PL 85/2005 e debater sobre as concessões da Sabesp e os municípios.

Local: Plenário José Bonifácio

Convidado: Senhores Mauro Guilherme Jardim Arce, Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento; Valdemar Sândoli Casadei, Prefeito de Lins; Antônio Mário Ielo, Prefeito de Botucatú; Jorge Abissamra, Prefeito de Ferraz de Vasconcelos; Geraldo Leite da Cruz, Prefeito de Embu; Nelson Mancini Nicolau, Prefeito de São João da Boa Vista; Dalmo do Valle Nogueira Filho, Presidente da SABESP; André de Castro, Diretor Administrativo da SANED e Helifax Pinto de Souza, Presidente do SINTAEMA

Data: 23/11/2005

Evento: 7.ª Reunião Ordinária (Audiência Pública)

Objeto: Debater sobre as obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos

Local: Auditório Teotônio Vilela

Convidado: José Clóvis Moreira, Superintendente da Infraero no Aeroporto de Viracopos; Miguel Choueri, Superintendente Regional Sudeste da Infraero; Guilherme Campos Júnior, Vice-prefeito de Campinas; Leonice da Paz, Vereadora de Campinas.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

EVENTOS REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/2/2005 a 15/12/2005

São Paulo 11/05/2005. “Plenário D. Pedro I”

Grupo Parlamentar de Consolidação das Leis.

Professor Doutor Henrique Ricardo Levandovisky – Chefe de Departamento de Direito do Estado – USP.

Senhor Presidente da Ordem dos advogados do Brasil – Secção São Paulo, Dr. Luiz Flávio Borges D`Urso.

Senhor Fábio Alves Carvalho – Representante do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo.

Doutor Cássio Mesquita Barros – Presidente da Fundação Arcadas.

Senhora Janaína Mesquita Lourenço – Representante da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.

Senhor Doutor Ruymar de Lima Nucci – Representante da Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

Senhor Luiz Piauhylino Monteiro Filho - Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, e Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo.

COMISSAO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

EVENTOS REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/2/2005 a 15/12/2005

DATA: 24/02/2005

EVENTO: Reunião Ordinária

OBJETO: Debate sobre a reativação do DECON

CONVIDADO:

Dr. Marco Antônio Desgualdo - Delegado Geral da Policia

DATA: 10/03/2005

EVENTO: Reunião Ordinária

OBJETO: REUNIAO ORDINARIA COM DEPOIMENTO DE VITIMA DE AGRESSAO NO SHOPPING MORUMBI

DATA: 7/04/2005

EVENTO: Reunião Extraordinária - Audiência Pública

OBJETO: REUNIAO OBJETIVANDO A AVALIAÇAO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA ELETROPAULO

CONVOCADOS :

DR. EDUARDO JOSÉ BERNINI - Presidente da ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A

DR. ADERBAL DE ARRUDA PENTEADO JR. - COMISSARIO GERAL DA COMISSAO DE SERVIÇOS PUBLICOS DA ENERGIA – CSPE

CONVIDADOS :

Dr. José Eduardo Tavolieri - Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Dra. Maria Inês Dolci - Coordenadora do Departamento de Atendimento Jurídico da PROTESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

Dra. Marilena Lazzarini - Coordenadora-Executiva do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

DATA: 5/05/2005

EVENTO: Reunião Ordinária - Audiência Pública

Objeto: Reunião objetivando a avaliação dos serviços prestados pela empresa CPFL

CONVOCADOS :

Dr. Wilson Ferreira Júnior - Presidente Da CPFL– Companhia Paulista de Força e Luz

Dr. Aderbal De Arruda Penteado Jr. - Comissário Geral da Comissão de Serviços Públicos da Energia – CSPE

Convidados:

Dra. Daniela Batalha Trettel - Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec

Dra. Flávia Lefebvre - Representante da Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

Dr. José Eduardo Tavolieri - Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

DATA: 12/05/2005

EVENTO: Reunião Conjunta - Audiência Pública

Objeto: Reuniao Objetivando a avaliação dos serviços prestados pela Empresa Elektro

Convocados:

Dr. Orlando R. Gonzalez - Presidente Da Elektro – Eletricidade E Serviços S/A

Dr. Aderbal De Arruda Penteado Jr. - Comissario Geral Da Comissao De Serviços Publicos Da Energia – Cspe

CONVIDADOS:

Dra. Flávia Lefebvre - Representante da Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

Dr. José Eduardo Tavolieri - Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

DATA: 19/05/2005

EVENTO: Reunião Conjunta - Audiência Pública

OBJETO: Reunião objetivando a avaliação dos serviços prestados pela empresa Bandeirante

CONVOCADOS :

Dr. João Aguiar - Presidente da BANDEIRANTE – ENERGIA S/A

Dr. Aderbal De Arruda Penteado Jr. - Comissário Geral da Comissão de Serviços Públicos da Energia – CSPE

CONVIDADOS:

Dra. Ana Luiza Godinho Ariolli - Representante da Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

Dr. José Eduardo Tavolieri - Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

DATA: 23/05/2005

EVENTO: Reunião Extraordinária - Audiência Pública

OBJETO: debate sobre o Projeto de Lei nº 35, de 2005, de autoria do deputado José Dilson - líder do PDT, que dispõe sobre a regulamentação da cobrança de estacionamento em shopping centers e hipermercados

CONVIDADOS:

Deputado Federal Alberto Fraga

Dr. Gustavo José Marrone - Diretor Executivo Da Fundação Procon

Dra. Maria Inês Dolci - Coordenadora da Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

Dr. Marcos Diegues - Representante do Idec – Instituto de Defesa do Consumidor

Dr. Luiz Fernando Pinto Veiga - Diretor Executivo da Abrasce – Associação Brasileira de Shopping Centers

Dr. José Ricardo Pereira Lira - Membro do Escritório De Advocacia Lobo e Ibeas

Dr. Pedro Lessi - Presidente do Idelos – Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping

Sr. Nabil Sahyoun - Presidente da Alshop – Associação dos Lojistas de Shoppings

Sr. Ricardo Patah - Presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo

Sr. Roberto Mateus Ordine - Representante da Associação Comercial de São Paulo

Dr. Alexandre Malfatti - Juiz De Direito

Dr. José Ricardo Pereira Lira - Membro Do Escritório De Advocacia Lobo E Ibeas;

Dr. Paulo Sérgio Oliveira - Gerente De Expansão Da Le Postiche

DATA: 24/05/2005

EVENTO: Reunião Extraordinária - Audiência Pública

OBJETO: Debate com os representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR com a finalidade de debater a questão do fracionamento dos medicamentos, medida preconizada no Decreto nº 5.348, de 2005 da Presidência da República.

CONVIDADOS:

Dr. Caio Magri - Gerente de Políticas Publicas do Instituto ETHOS

Dr. Dirceu Raposo de Melo - Diretor da Anvisa

Dra. Maria Eugenia Cury - Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos

Dra. Maria Lumena - Coordenadora da Base de informações do IDEC

Sr. Marco Aurélio Pereira - Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo

Sra. Renata Dias - Gerente de Assuntos Regulatórios da Febrafarma

Sra. Maria José Martins de Souza - Fundação para o Remédio Popular

Sr. Henrique Ushio - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais

Sra. Gilda Almeida de Sousa - Secretaria de Políticas Sociais da CUT

Sra. Alexandra Teles - Laboratório Teuto-Brasil

Sr. Rodolfo Roseban - Laboratório Eurofarma

Sra. Raquel Marcolongo - Laboratório Medley

Sra. Maria Aparecida Pereira Soares - Associação Nacional das Farmacias Magistrais

Sra. Margarete Kishe - Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Farmaceuticos Homeopatas

Dr. Arnaldo Trafani - Diretor do SIMPA.

DATA: 2/06/2005

EVENTO: Reunião Ordinária - Audiência Pública

OBJETO: REUNIAO OBJETIVANDO A AVALIAÇAO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA ELETROPAULO

CONVOCADOS :

Dr. Eduardo José Bernini - Presidente da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A

Dr. Aderbal De Arruda Penteado Jr. - Comissário Geral da Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE

CONVIDADOS:

Dra. Daniela Batalha Trettel - Representante do Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Dr. Jose Eduardo Tavolieri - Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

DATA: 15/06/2005

EVENTO: Reunião Extraordinária - Audiência Pública

OBJETO: debate com a presença de representantes das empresas ELETROPAULO, CPFL, ELEKTRO, BANDEIRANTE e representantes das entidades de defesa do consumidor com o objetivo de aprofundar os aspectos mais críticos dessa relação de consumo.

CONVIDADOS Dra. Flavia Lefevre - Representante da Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Dra. Daniela Batalha Trettel - Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, Dr Jose Eduardo Tavolieri - Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

DATA: 16/06/2005

EVENTO: Reunião Ordinária

OBJETO: debate em que o Dr. Gustavo José Marrone de Castro Sampaio, Diretor Executivo da Fundação Procon, prestou esclarecimentos acerca das medidas adotadas pela citada fundação para coibir a pratica de maquiagem de produtos pelas empresas fornecedoras no Estado de São Paulo, conforme determina os preceitos da Lei nº 11.078, de 04 de abril de 2002.

Com a inclusão na pauta e votação de requerimento convocando os presidentes das concessionárias de telefonia para prestarem esclarecimentos sobre as reclamações dos consumidores acerca dos serviços prestados por suas empresas

DATA: 21/06/2005

EVENTO: Reunião Extraordinária

objeto: reunião realizada com representante jurídico da LG eletronics, que apresentou a posição da empresa em relação a acidente com televisor que resultou na perda de um imóvel residencial.

DATA: 23/06/2005

EVENTO: Reunião Ordinária - Audiência Pública

OBJETO: Debate acerca da qualidade dos serviços prestados pelas empresas concessionárias de energia elétrica.

CONVOCADO: Dr. Aderbal de Arruda Penteado Jr. - Comissário Geral da Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE;

CONVIDADOS: Dr. Gustavo José Marrone De Castro Sampaio - Diretor Executivo da Fundação Procon, Dra. Flavia Lefevre - Representante da Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Dra. Daniela Batalha Trettel - Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC

DATA: 11/08/2005

EVENTO: Reunião Ordinária

OBJETO: reunião de pauta com a inclusão e votação de requerimento convocando os presidentes das concessionárias de seguros, cooperativas e planos de saúde, para prestarem esclarecimentos sobre as reclamações dos consumidores acerca dos serviços prestados por suas empresas

DATA: 4/10/2005

EVENTO: Reunião Extraordinária - Audiência Pública

Objeto: Reunião com a finalidade de debater a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel

CONVOCADOS:

Dr. Mario Cesar Pereira De Araujo - Presidente da Tim Brasil Serviços e Participações

Dr. Luiz Cosío - Presidente do Grupo Claro Telecom Américas

Dr. Roberto Oliveira De Lima - Presidente do Grupo Vivo

CONVIDADOS:

Dra. Maria Inês Dolci - PRO TESTE

Dr. Evandro Zuliani - Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor da Fundação PROCON

Dr. Nelson Mitsuo Takayanagi - Gerente Geral de Comunicações da ANATEL

Dr. João Carlos Rodrigues Peres - Conselheiro Consultivo da ANATEL

Dr. Tagino Alves dos Santos - Presidente do INDEC – Telecom

Engº Ruy Bottesi - Diretor Executivo da AET - Associação de Engenheiros de Telecomunicações

Dra. Márcia Vairoletti - Movimento Defenda São Paulo

Representante da Frente Nacional de Defesa dos Usuários de Telecomunicações.

DATA: 18/10/2005

EVENTO: Reunião Extraordinária - Audiência Pública

OBJETO: Reunião realizada com a presença dos presidentes das empresas Tim e Claro, operadoras de telefonia celular, ocasião em que foi debatida a qualidade dos serviços prestados por essas concessionárias.

CONVOCADOS:

Dr. MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO - Presidente da TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES

Dr. LUIZ COSÍO - Presidente do GRUPO CLARO TELECOM AMÉRICAS

Dr. ROBERTO OLIVEIRA DE LIMA - Presidente do GRUPO VIVO

CONVIDADOS:

Dra. Ana Luiza Ariolli - PRO TESTE

Dr. Nelson Mitsuo Takayanagi - Gerente Geral da ANATEL- Agência Nacional de Telecomunicações

Dra. Luciana de Santana Matos - Assessora da Ouvidoria da ANATEL- Agência Nacional de Telecomunicações

Dr. Evandro Zuliani - Diretor de Atendimento ao Consumidor do PROCON-SP

Dra. Márcia Vairoletti - Diretora de Comunicação do Movimento Defenda São Paulo

Dr. João Carlos Peres - Coordenador Executivo da ABRADECEL

Dr. Edwaldo Sarmento - Presidente da SINDIMEST-SP

Dr. Tagino Alves dos Santos - Presidente do INDEC-TELECOM

Engenheiro Ruy Bottesi - Diretor Executivo da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações

DATA: 8/11/2005

EVENTO: Reunião Extraordinária - Audiência Pública

OBJETO: reunião realizada com a presença do presidente da empresa telecomunicações de São Paulo, operadora de telefonia fixa no Estado, com a finalidade de estabelecer debate acerca da qualidade dos serviços prestados por essa concessionária.

CONVOCADOS:

Dr. FERNANDO XAVIER FERREIRA - Presidente da Telecomunicações de São Paulo

Dr. CARLOS HENRIQUE MOREIRA - Presidente Da Vesper São Paulo S/A

Dr. JOSÉ FELIPE - Presidente da NEXTEL DO BRASIL

CONVIDADOS:

Dr. Nelson Mitsuo Takayanagi - Gerente Geral da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações

Dr. Everaldo Gomes Ferreira - Gerente Regional da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações

Dra. Luciana de Santana Matos - Assessora da Ouvidoria da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações

Dra. Valéria Cunha - representante da Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor da Fundação Procon-SP

Dra. Fátima Lemos - responsável pelo atendimento às reclamações acerca dos serviços de telefonia da Fundação PROCON-SP

Dra. Flávia Lefébvre - Consultora de Direito do Consumidor

Dr. Tagino Alves dos Santos - Presidente do INDEC-TELECOM - Instituto Nacional de Defesa do Consumidor em Telecomunicações

Dra. Márcia Vairoletti - Diretora de Comunicação do Movimento Defenda São Paulo

Engenheiro Ruy Bottesi - Diretor Executivo da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações

Dr. Edwaldo Sarmento - Presidente da SINDIMEST-SP, Sindicato das Empresas de Telecomunicações do Estado de São Paulo

Dra Márcia Takamura - representando a PRO TESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

COMISSÃO DE CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

EVENTOS REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/2/2005 a 15/12/2005

DATA: 09/06/05

EVENTO: Visita de trabalho

OBJETO: “Conhecer novos projetos e estreitar o relacionamento entre a Comissão e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).”

LOCAL: FAPESP, Rua Pio XI, 1500, Alto da Lapa.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

EVENTOS REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/2/2005 a 15/12/2005

1 - DATA 24/02/2005

EVENTO: REUNIÃO ORDINÁRIA

OBJETO Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de São Paulo - O crescimento da violência policial em São Paulo, em particular na repressão a movimentos sociais organizados e nos casos de homicídios praticados por policiais

Convidados: Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de São Paulo , Dr. Itajiba Farias Ferreira Cravo, Ouvidor Geral de Polícia do Estado de São Paulo, Frederico dos Santos, secretário executivo do Centro Santo Dias e presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, CONDEPE, Valdênia Aparecida Paulino do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, e vítimas ou parentes de vítimas de violência policial

2 – DATA 09/03/2005

EVENTO: REUNIÃO ORDINÁRIA

OBJETO Estruturação do SOS Racismo

Convidados: Promotor Dr. Carlos Cardoso, Assessor de Direitos Humanos da Procuradoria de Justiça do Estado, e várias entidades de direitos humanos: Coordenação Nacional das Entidades Negras - CONEN; União de Negros pela Igualdade - UNEGRO; Instituto do Negro Padre Batista; Secretaria Estadual de Combate ao Racismo-PT/SP; Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra - OSIASHÉ; Conselho Nacional de Iyalorisás, Egbonis e Ekedis Negras; Movimento Negro Unificado - MNU; Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial - INSPIR; Fórum Estadual das Mulheres Negras; Agentes de Pastoral Negros - APN's; EDUCAFRO; Soweto Organização Negra; FALA NEGÃO; Associação dos Funcionários Banespa/Santander - AFUBESP; Associação de Promoção Humana - SERUMANO; Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz- CONPAZ; Grupo de Negros, Negra e Políticas Públicas da ALESP

3 – DATA: 23/03/2005

EVENTO: REUNIÃO ORDINÁRIA

OBJETO Delegado Massilon José Bernardes Filho, Diretor do DIPOL - Monitoramento de movimentos sociais em São Paulo

Convidados: Delegado Massilon José Bernardes Filho, Diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado de São Paulo do Estado de São Paulo,

4 - DATA 05/05/2005

EVENTO: REUNIÃO ORDINÁRIA

OBJETO Testemunhos e depoimentos sobre os eventos no Presídio de Tupi Paulista - e - Depoimentos sobre a consolidação e o reordenamento institucional da antiga FEBEM do Rio Grande do Sul

Convidados: D. Pedro Luis Stringhinini, Bispo Auxiliar de São Paulo/Região Belém, Dr. Sérgio Suiama, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Conceição Paganele, da AMAR/Associação de Mães da FEBEM, Dr. Ariel de Castro Alves, da coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH, Antonio Maffezoli, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE, Padre Julio Lanceloti, Ana Paula Motta Costa, ex-presidente da Fundação de Atendimento Sócio Educativo do Rio Grande do Sul, e Vládia Paz

5 - DATA 12/05/2005

EVENTO: REUNIÃO ORDINÁRIA

OBJETO Fatos discutidos em reunião de 05/05/2005, envolvendo os jovens infratores que foram transferidos para o presídio de Tupi Paulista e seus desdobramentos

Convidados: Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, e Presidente da FEBEM, Dr. Alexandre de Moraes; o Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador-Geral de Justiça; o Dr. José Mário Antonio Cardinale, Corregedor Geral do Tribunal de Justiça; e o Dr. Ildebrando Costa Bibanco, Diretor Geral da Penitenciária de Tupi Paulista, José Rezende Filho, Franklin Felix de Lima, Evandro Alessander e Maurício, ex-funcionário da UNIPAZ, Vânia Aparecida de Souza, Rose Nogueira do Grupo Tortura Nunca Mais,

6 - DATA 19/05/2005

EVENTO: REUNIÃO ORDINÁRIA

OBJETO Implantação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo

Convidados: Dr. Antônio Maffezzoli, Presidente do Sindicato dos Procuradores de São Paulo - SINDIPROEP, do Movimento pela Defensoria Pública, Padre Valdir João, coordenador da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo, Padre Gunter, da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo, Domiciano de Souza, técnico em área de mobilidade e políticas públicas da Fundação ABRINQ pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Dr. Airton Florentino de Barros, Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Dr. José Damião Trindade, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP,

7 - DATA 09/06/2005

EVENTO: REUNIÃO ORDINÁRIA

OBJETO Sr. Ildebrando Costa Bibanco, Diretor Geral da Penitenciária de Tupi Paulista - Fatos envolvendo os jovens infratores que foram transferidos para o presídio de Tupi Paulista e seus desdobramentos

Convidados: Sr. Ildebrando Costa Bibanco, Diretor Geral da Penitenciária de Tupi Paulista, Dr. Antônio Maffezzoli, Presidente do Sindicato dos Procuradores de São Paulo - SINDIPROEP, do Movimento pela Defensoria Pública, e membro do CONDEPE, Dr. José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária, Dr. Ariel de Castro Alves, da coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH, e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Roberto da Silva, professor da USP e ex-interno da FEBEM.

8 - DATA 23/06/2005

EVENTO: REUNIÃO ORDINÁRIA

OBJETO Dia Internacional da ONU em Apoio às Vítimas de Tortura

Convidados: Dr. Antonio Funari Filho, Ouvidor da Polícia Militar e da Polícia Civil; Rose Nogueira, do Grupo tortura Nunca Mais; Dra. Débora Valentin Bretoni Calvano, da Ouvidoria da Secretaria das Administrações Penitenciárias; João Frederico dos Santos, do CONDEPE e do Movimento Nacional de Direitos Humanos; e Dr. Paulo Sampaio, da ACAT.

9 - DATA 22/09/2005

EVENTO: REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

OBJETO 1000 Mulheres para o Prêmio Nobel da Paz de 2005

Convidados: Albertina Duarte, Heleieth Saffioti, Margarida Genevois, Maria Amélia de Almeida Teles, Silvia Pimentel, e Therezinha de Godoy Zerbini, Clara Charf, coordenadora do Comitê Executivo Brasileiro

10 - DATA 29/09/2005

EVENTO: REUNIÃO ORDINÁRIA

OBJETO Atuação das Polícias do Estado de São Paulo em relação aos movimentos sociais e em áreas de ocupação

Convidados: Doutor Eduardo Altomare Ariente; Promotor Especial de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo, Doutor Carlos Cardoso, Doutora Valdenia Paulino do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, Movimento dos Moradores da Região Central, MMRC, Doutor André Araujo; Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, MTST, Comunidade do Jardim Pantanal.

11 - DATA 10/11/2005

EVENTO: REUNIÃO ORDINÁRIA

OBJETO Rejeição do Juízo do I Tribunal do Júri de São Paulo, no dia 07/11/05, da denúncia do Ministério Público contra policiais suspeitos de participarem da morte de moradores de rua da região central da Capital/SP

Convidados: Promotor de Justiça Dr. Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, Padre Julio Lancelotti, Danilo D’Addio, da Fundação Interamericana de Direitos Humanos; Josephina Bacariça; Vereadora Flávia Pereira; Wilson; da Rede Rua Pousada da Esperança; Ruth da Pastoral do Povo da Rua; Irmão Fratello da Comunidade Toca de Assis; Carlos do Fórum dos Moradores em Situação de Rua; e Jorge, albergado

12 - DATA 17/11/2005

EVENTO: REUNIÃO ORDINÁRIA

OBJETO Presidente da FEBEM, Dra. Berenice Giannella - A situação em que se encontram os internos da FEBEM, e a portaria n.º 90 de 14/09/2005, que restringe o acesso de parlamentares e representantes da Sociedade Civil

Convidados: Presidente da FEBEM, Dra. Berenice Giannella, Dr. Oscar Villena, procurador de justiça, representante do Conectas Direitos Humanos, e ex-integrante do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Tratamento da Delinqüência (INALUD), Ariel de Castro Alves, Elder da ABRINK, Conceição Paganeli da AMAR, Antonio Maffezzolli da CONDEPE, Adauto José, Nonato, Antonio Gilberto da SITRAEM, e o Padre Júlio Lanceloti.

13 - DATA 24/11/2005

EVENTO: REUNIÃO ORDINÁRIA

OBJETO IX Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para: Movimento Pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Dra. Valdênia Aparecida Paulino; e debate sobre Mulheres Negras e a Religião

Convidados: Vera Lúcia Araújo, da Igreja Pentecostal Deus em Cristo, Yalorixá Iyá Sandra Epges, e Célia Regina Martins.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

EVENTOS REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/2/2005 a 15/12/2005

1 – DATA: 26/04/2005

EVENTO: Audiência Pública

OBJETO: Debate sobre o tema “Pobreza e Qualidade de Ensino”

CONVIDADOS: Sr. João Kleber de Santana Souza, Diretor do Sinpeem e representante do Fórum de Educação da Zona Leste de São Paulo; Sra. Amélia Bampi, Técnica de Projetos Sociais da Abrinq, Sr. Renato Márcio Nascimento, Assessor da Ação Educativa e Sra. Maria Alice de Paula Santos, Coordenadora do Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos, além de entidades da área da educação: Udemo, CPP, Apase, Apeoesp.

2 – DATA: 07/06/2005

EVENTO: Audiência Pública

OBJETO: Debate para estabelecer regras para a definição da carga horária do Programa de Estágios oferecido pelo CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola.

CONVIDADOS: Prof. Luiz Carlos Quadrelli, Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, representando o Secretário da Educação; Dr. Paulo Nathanael P. de Souza, Presidente do CIEE; Dr. Luiz Gonzaga Bertelli, Presidente Executivo do CIEE; Sra. Ivonne Capuano, Vice-Presidente do CIEE; Profª. Ivone Marchi Lainetti Ramos, responsável pela área de estágios do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”; Profª. Maria Clara Paes Tobo, Diretora Presidente do Sindicato Apase; Sr. Ney Prado, Presidente da Academia Internacional de Direito e Economia; Prof. Herbert Carlini, representando a Undime.

3 – DATA: 09/08/2005

EVENTO: Audiência Pública

OBJETO: Debater a situação atual dos profissionais do ensino no Estado de São Paulo

CONVIDADOS: Prof. Severiano Garcia Neto, Presidente do Sindicato Apase; Profª. Zilda Halben Guerra, Presidente da Apampesp; Prof. Carlos Ramiro de Castro, Presidente da Apeoesp; Prof. Palmiro Mennucci, Presidente do CPP; Prof. Roberto Augusto Torres Leme, Presidente da Udemo; Profª. Sílvia Elena de Lima, Secretária Geral do Sinteps; Sr. Lineu Neves Mazano, Presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo.

4 – DATA: 18/10/2005

EVENTO: Audiência Pública

OBJETO: Debate sobre o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

CONVIDADOS: Prof. Paulo Egon Wiederkehr, Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Financiamento da Educação Básica, do Ministério da Educação; Sra. Maria Tereza Secco, do Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos; Sra. Amélia Bampi, da Fundação Abrinq e do Comitê Paulista da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Sr. João Alberto Rodrigues de Souza, presidente do Conselho do Fundef em São Paulo; Prof. Robert Leão, da CNTE; Sra. Rosa Maria Cid, Assessora Técnica da Secretaria da Educação; Profª. Maria Izabel de Noronha, Diretora da Apeoesp.

5 – DATA: 22/11/2005

EVENTO: Audiência Pública

OBJETO: Debater os repasses de verbas aos municípios, para despesas com transporte e merenda escolar.

CONVIDADOS: Sr. Hélis Salaé Humeno, da Coordenadoria de Execução do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar; Sr. Luiz Silveira Rangel , Diretor do Transporte Escolar e Sra. Rosana Lemos Ota, Coordenadora da Merenda Escolar, ambos do Ministério da Educação; representando a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, o Dr. Frederico Rosanski, Diretor do DSE – Departamento de Suprimento Escolar, o Dr. Davi Damasceno, Diretor de Finanças da CEI – Coordenadoria de Ensino do Interior e a Dra. Mônica Nogueira, Coordenadora de Projetos do DSE, além de Prefeitos, Secretários de Educação e de Finanças de vários municípios paulistas.

COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO

EVENTOS REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/2/2005 A 15/12/2005

DATA: 12/05/2005

EVENTO: Reunião Extraordinária

OBJETO: “ Repasse do ICMS aos Municípios Paulistas, Critérios Atuais e seus Resultados”.

CONVIDADOS: Gustavo Zimmermann, Professor do Instituto de Economia e Pesquisador do Núcleo de Estudos Sócio-Urbanos e Rurais –

NESUR – Unicamp.

DATA: 23/06/2005

EVENTO: Reunião Extraordinária

OBJETO: “Seminário de Avaliação da Implantação das APL’s – Arranjos Produtivos Locais no Estado”.

CONVIDADOS: Luiz Antonio Ricca, Superintendente do Sebrae; Renato Corona, Gerente da Área de Projetos de Competitividade da FIESP-Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, representantes dos Arranjos Produtivos de Ibitinga, de Mirassol e de Vargem Grande.

DATA: 25/08/2005

EVENTO: Reunião Extraordinária

OBJETO: “Gestão Estratégica do Governo do Estado de São Paulo”

CONVIDADOS: Secretário de Estado da Economia e Planejamento, Dr Martus Tavares.

DATA: 07/12/2005

EVENTO: Apresentação do IPT

OBJETO: “A Tecnologia a Serviço do Empreendedorismo – IPT presta contas à Alesp – Programa de Apoio Tecnológico às MPEs e do Progex – Programa de Apoio Tecnológico às Exportação das MPMEs

CONVIDADOS: – Mesa Diretora da Alesp; Membros das Comissões: CCCT, CAP, CFO, CAM, CAMe; FIESP, SEBRAE, Presidente e Técnicos do IPT e empreendedores.

COMISSÃO DE ESPORTES E TURISMO

EVENTOS REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/2/2005 a 15/12/2005

Data: 15/06/2005

Evento: 2.ª Reunião Extraordinária (Audiência Pública)

Objeto: Discutir sobre a situação do esporte no Estado de São Paulo e deliberar sobre proposituras constantes da pauta

Local: Plenário Tiradentes

Convidado: Lars Schimidt Grael, Secretário de Estado da Juventude, Esportes e Lazer

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

EVENTOS REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/2/2005 a 15/12/2005

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO ESTADO

No último dia 8 de agosto, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo iniciou a série inédita de 49 audiências públicas para discutir com a população o Orçamento estadual para 2006. Os encontros, coordenados pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, proporcionam ao cidadão, aos representantes de organizações sociais e às autoridades locais ferramentas para que encaminhem aos parlamentares suas propostas a respeito de gastos e investimentos do governo do Estado.

Data Cidade Horário Endereço

08/08 Itapeva 09h30 às 12h30 Rua Lucas de Camargo, 520 Centro - Câmara Municipal

08/08 Itapetininga 15h30 às 18h30 Rua Monsenhor Soares, 251 Centro - Câmara Municipal

11/08 Jales 09h30 às 12h30 Rua Seis, 2.241 - Centro - Câmara Municipal

11/08 Fernandópolis 15h30 às 18h30 Rua Espírito Santo, 320 - Jardim Santa Rita - Câmara Municipal

15/08 São Joaquim da Barra 09h30 às 12h30 Rua Pará, 1.841

15/08 Franca 15h30 às 18h30 Rua Capitão Anselmo, 1.540

18/08 Guaratinguetá 09h30 às 12h30 Av. João Pessoa, 471 - Pedregulho

18/08 Cruzeiro 15h30 às 18h30 Av. Major Novaes, 499

22/08 Limeira 09h30 às 12h30 Praça Dr. Luciano Esteves, 227 - Centro

22/08 Rio Claro 15h30 às 18h30 Rua Três, 945 - Centro

25/08 Presidente Prudente 09h30 às 12h30 Av. Coronel José Soares Marcondes, 1.200

25/08 Adamantina 15h30 às 18h30 Rua Osvaldo Cruz, 262, 1º andar - Centro

29/08 Jundiaí 09h30 às 12h30 Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro

29/08 Bragança Paulista 15h30 às 18h30 Praça Hafiz Abi Chedi, 125 - Jardim América

01/09 Andradina 09h30 às 12h30 Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, 553

01/09 Dracena 15h30 às 18h30 Av. José Bonifácio, 1.437 - Centro

05/09 Assis 09h30 às 12h30 Rua José Bonifácio, 1.001

05/09 Ourinhos 15h30 às 18h30 Rua dos Expedicionários, 1.550

08/09 Botucatu 09h30 às 12h30 Praça Com. Emílio Pedutti, 112 - Centro

08/09 Avaré 15h30 às 18h30 Av. Prefeito Misael Euphasio Leal, 999

12/09 São Carlos 09h30 às 12h30 Rua 7 de Setembro, 2.078 - Centro

12/09 Araraquara 15h30 às 18h30 Rua São Bento, 887

15/09 Jaú 09h30 às 12h30 Praça Barão do Rio Branco, S/N

15/09 Bauru 15h30 às 18h30 Praça D. Pedro II, 1-50

19/09 Marília 09h30 às 12h30 Rua Bandeirantes, 25

19/09 Tupã 15h30 às 18h30 Praça da Bandeira, 222

22/09 Lins 09h30 às 12h30 Rua Maestro Carlos Gomes, 22

22/09 Araçatuba 15h30 às 18h30 Praça 9 de Julho, 26 - Centro

26/09 São José dos Campos 09h30 às 12h30 Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33

26/09 Taubaté 15h30 às 18h30 Rua Itanhaem, 37 - Jardim Russi

29/09 Votuporanga 09h30 às 12h30 Rua Venezuela, 3819 - Praça Vereador Viana Filho

29/09 São José do Rio Preto 15h30 às 18h30 Rua Silva Jardim, 3.357 - Centro

03/10 Sorocaba 09h30 às 12h30 Av.Eng.Carlos Reinaldo Mendes, S/N - Alto da Boa Vista

03/10 Registro 15h30 às 18h30 Rua Shitiro Maeji, 459

06/10 Barretos 09h30 às 12h30 Comp.Educacional Amador Alves de Queiroz - Rua 21 de Abril, 240 - Derby Club - fone:017-3323-812

06/10 Catanduva 15h30 às 18h30 Praça Conde Francisco Matarazzo, S/N

10/10 Santos 09h30 às 12h30 Rua XV de Novembro, 103

10/10 Caraguatatuba 15h30 às 18h30 Av.Frei Pacífico Wagner, 830 - Centro

13/10 Ribeirão Preto 09h30 às 12h30 Av. Jerônimo Gonçalves, 1200

13/10 São João da Boa Vista 15h30 às 18h30 Rua Antonina Junqueira, 195A

17/10 Campinas 09h30 às 12h30 Av.Anchieta, 200

17/10 Piracicaba 15h30 às 18h30 Rua Alferes José Caetano, 834 - Centro

19/10 Santo André 09h30 às 12h30 Câmara Municipal de Santo André - Praça IV Centenário, nº 02 - Fone: 3429-5800

19/10 Caieiras 15h30 às 18h30 Câmara Municipal de Caieiras - Rua Albert Hanser, 80 - Fone: 4442-4400

20/10 São Paulo 09h30 às 12h30 ALESP - Auditório Franco Montoro - Av. Pedro Álvares Cabral, 201

21/10 Osasco 09h30 às 12h30 Câmara Municipal de Osasco - Av. dos Antonomistas, 2607 - Fone: 3681-7400

21/10 Taboão da Serra 15h30 às 18h30 Câmara Municipal de Taboão da Serra - Av. Dr. José Maciel, 517 - Fone: 4788-9300

24/10 Guarulhos 09h30 às 12h30 Câmara Municipal de Guarulhos - Rua João Gonçalves, 598 - Fone: 6475-0200

24/10 Mogi das Cruzes 15h30 às 18h30 Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - Av.Vereador Narciso Yague Guimarães, 381 - Fone: 4798-9500

OUTROS EVENTOS:

22 de fevereiro, terça-feira, às 14h30, no Plenário Tiradentes, Audiência Pública, contando com a presença do Senhor Secretário de Estado da Fazenda - Doutor EDUARDO REFINETTI GUARDIA, ocasião em que foi demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre do exercício de 2004, conforme previsto no Parágrafo 4°, do Artigo 9°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.

Audiência Pública no dia 16 de junho, quinta-feira, às 10:00 h, no Auditório Franco Montoro, onde serão debatidas propostas e sugestões para o Projeto de Lei nº 224, de 2005, que trata da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2006.

Audiência Pública no dia 24 de fevereiro, quinta-feira, às 14h30, no Plenário Tiradentes, com a presença do Senhor Secretário de Estado da Fazenda - Doutor EDUARDO REFINETTI GUARDIA, ocasião em que será demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre do exercício de 2004, conforme previsto no Parágrafo 4°, do Artigo 9°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.

Audiência Pública no dia 01 de março, terça-feira, às 14h30, no Plenário Tiradentes, será realizada uma Audiência Pública, contando com a presença do Senhor Secretário de Estado da Fazenda - Doutor EDUARDO REFINETTI GUARDIA, ocasião em que será demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre do exercício de 2004, conforme previsto no Parágrafo 4°, do Artigo 9°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.

Audiência Pública no dia 02 de junho, quinta-feira, às 14h30, no Plenário Tiradentes, contando com a presença do Excelentíssimo Secretário de Estado da Fazenda - Doutor EDUARDO GUARDIA, ocasião em que será demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais do 1° quadrimestre do exercício de 2005 conforme previsto no Parágrafo 4°, do Artigo 9°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.

Auidência Pública no no dia 14 de junho, terça-feira, após a apreciação da pauta da reunião ordinária, estará presente, às 15:00 h, no Plenário José Bonifácio desta Casa de Leis, o Excelentíssimo senhor Secretário de Estado de Economia e Planejamento, Doutor Martus Antônio Rodrigues Tavares, debatendo o Projeto de Lei nº 224, de 2005, que trata da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2006.

Auidência Pública no dia 09 de junho, quinta-feira, às 14:30 h, no Plenário Tiradentes desta Casa de Leis, ocasião em que estará presente o Excelentíssimo senhor Secretário de Estado da Fazenda, Doutor Eduardo Guardia demonstrando e avaliando o cumprimento das metas fiscais do 1° quadrimestre do exercício de 2005, conforme previsto no Parágrafo 4°, do Artigo 9°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.

Audiência Pública no dia 14 de junho, terça-feira, após a apreciação da pauta da reunião ordinária, estará presente, às 15:00 h, no Plenário José Bonifácio desta Casa de Leis, o Excelentíssimo senhor Secretário de Estado de Economia e Planejamento, Doutor Martus Antônio Rodrigues Tavares, debatendo o Projeto de Lei nº 224, de 2005, que trata da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2006.

Audiência Pública no dia 27 de junho, segunda-feira, às 10:00 h, às 12:00 h, às 14:00 h, às 16:00 h e às 18:00 h no Auditório Franco Montoro, com a finalidade de discutir e apreciar o parecer ao Projeto de Lei nº 224, de 2005, que trata da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2006.

Audiência Pública realizada no dia 09 de novembro de 2005, quarta-feira, às 14h30, no Plenário Tiradentes, contando com a presença do Doutor Eduardo Refinetti Guardia, Secretário de Estado da Fazenda, Doutor Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Estado da Segurança Pública e Doutora Rosali de Paula Lima, Superintendente do IPESP, convidados para debaterem os Projetos de Lei Complementar nºs 30, 31 e 32, de 2005, todos de autoria do senhor Governador do Estado, tramitando nesta Casa Legislativa em regime de urgência constitucional, que tratam, respectivamente, (a) da criação da São Paulo Previdência - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, (b) de alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 180, de 1978, da Lei nº 10.261, de 1968 e da Lei Complementar nº 207, de 1979, à vista do disposto no § 12, do artigo 40, da Constituição Federal e (c) de alterações de dispositivos da Lei nº 452, de 1974, que instituiu a Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM. Caixa Beneficente da Polícia Militar.

Reunião Extraordinária realizada dia 29 de junho, quarta-feira, às 14:00 h, no Auditório Teotônio Vilela, com a finalidade de ouvir o Doutor Carlos Eduardo da Silva Monteiro, Presidente do Banco Nossa Caixa S/A, convocado por este órgão técnico para prestar esclarecimentos sobre a venda do controle acionário da Nossa Caixa Seguros e Previdência, que teve a homologação da alienação do controle acionário à Mapfre Vera Cruz Seguradora suspensa pelo Doutor Wilson Zauhy Filho, Juiz da 13ª Vara Federal de São Paulo, em virtude de pedido de liminar em Ação Popular movida pelo Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, senhor Luiz Cláudio Marcolino.

Reunião Extraordinária realizada no dia 29 de junho, quarta-feira, às 14:00 h, no Auditório Teotônio Vilela, com a finalidade de ouvir o Doutor Carlos Eduardo da Silva Monteiro, Presidente do Banco Nossa Caixa S/A, convocado por este órgão técnico para prestar esclarecimentos sobre a venda do controle acionário da Nossa Caixa Seguros e Previdência, que teve a homologação da alienação do controle acionário à Mapfre Vera Cruz Seguradora suspensa pelo Doutor Wilson Zauhy Filho, Juiz da 13ª Vara Federal de São Paulo, em virtude de pedido de liminar em Ação Popular movida pelo Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, senhor Luiz Cláudio Marcolino.

Reunião Extraordinária a se realizar no dia 30 de junho, quinta, às 10:00 h, no Auditório Franco Montoro, com a finalidade de discutir e apreciar o parecer ao Projeto de Lei nº 224, de 2005, que trata da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2006.

para uma de créditos representados por precatórios. Audiência Pública a se realizar no dia 21 de setembro, quarta-feira, às 14:30 h, no Auditório Teotônio Vilela, contando com a presença do Doutor Eduardo Guardia, Secretário de Estado da Fazenda, discutindo o Projeto de Lei nº 434, de 2005, de autoria do senhor Governador, tramitando nesta Casa de Leis em regime de urgência constitucional, que autoriza a constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE), a fim de assumir débitos tributários e não-tributários, mediante o recebimento simultâneo

Audiência Pública realizada no dia 28 de setembro de 2005, quarta, às 14h30, no Auditório Teotônio Vilela, contando com a presença do Doutor Eduardo Guardia, Secretário de Estado da Fazenda, convidado por esta Comissão para falar sobre o Projeto de Lei nº 434, de 2005, de autoria do senhor Governador, tramitando nesta Casa de Leis em regime de urgência constitucional, que autoriza a constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE), a fim de assumir débitos tributários e não-tributários, mediante o recebimento simultâneo de créditos representados por precatórios.

Audiência Pública realizada no dia 19 de outubro de 2005, quarta-feira, às 14h30, no Plenário Tiradentes, contando com a presença do Doutor Elival da Silva Ramos, Procurador-Geral do Estado, convidado para prestar informações sobre o Projeto de Lei nº 434, de 2005, de autoria do senhor Governador, tramitando nesta Casa de Leis em regime de urgência constitucional, que autoriza a constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE), a fim de assumir débitos tributários e não-tributários, mediante o recebimento simultâneo de créditos representados por precatórios.

Reunião Extraordinária realizada no dia 17 de novembro de 2005, quinta-feira, às 14h30, no Plenário D. Pedro I, com a seguinte matéria:

1) Apreciação do Projeto de Lei nº 85/2004, de autoria do senhor Governador, declarando a Bacia Hidrográfica do Gurarapiranga como manancial de interesse regional para o abastecimento público e cria a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Gurarapiranga - APRM-G - Relatoria do Deputado Jorge Caruso, com parecer em elaboração;

2) Apreciação do Requerimento de Convocação do senhor Secretário da Segurança Pública;

3) Demonstração e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre dó exercício de 2005, conforme previsto no Parágrafo 4°, do Artigo 9°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, ainda com a presença do Doutor Eduardo Guardia;

4) Oitiva do Doutores Eduardo Refinetti Guardia, Secretário de Estado da Fazenda, Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Estado da Segurança Pública e Rosali de Paula Lima, Superintendente do IPESP, convidados para debaterem os Projetos de Lei Complementar nºs 30, 31 e 32, de 2005, todos de autoria do senhor Governador do Estado, tramitando nesta Casa Legislativa em regime de urgência constitucional, que tratam, respectivamente, (a) da criação da São Paulo Previdência - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, (b) de alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 180, de 1978, da Lei nº 10.261, de 1968 e da Lei Complementar nº 207, de 1979, à vista do disposto no § 12, do artigo 40, da Constituição Federal e (c) de alterações de dispositivos da Lei nº 452, de 1974, que instituiu a Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM.

Audiência Pública dia 22 de dezembro, quinta-feira, às 10h30, no Plenário Tiradentes desta Casa de Leis, contando com a presença do Doutor Gabriel Benedito Issaac Chalita, Secretário de Estado da Educação, convocado para prestar esclarecimentos sobre a existência de 200 (duzentas) vans e microônibus estacionados no páteo da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, que pertenceriam à Secretaria de Educação, aguardando destinação.

Audiência Pública realizada no dia 23 de novembro de 2005, quarta-feira, às 14h00, no Plenário Tiradentes, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria: 1) Apreciação do Requerimento de Convocação do senhor Secretário da Segurança Pública, Doutor Saulo de Castro Abreu Filho; 2) Presença do Excelentíssimo senhor Secretário de Estado da Fazenda, Doutor Eduardo Guardia, convidado para discutir as Contas do Senhor Governador do Estado relativas ao exercício de 2004 e, 3) esclarecer os números relativos à arrecadação de ICMS, uma vez que esses dados são fundamentais para a análise do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2006. (Não ocorreu por falta de quorum)

Audiência Pública realizada no dia 24 de novembro de 2005, quinta-feira, às 10h00, no Auditório Franco Montoro, com a finalidade de debatermos o Projeto de Lei nº 539, de 2005, de autoria do senhor Deputado José Dílson, que autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa São Paulo Mais Emprego" - incentivo ao Emprego e parcelamento de débito fiscal, junto à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências. Para o evento foram convidadas diversas autoridades federais, estaduais e municipais, bem como diversos segmentos da sociedade civil. Também será apreciado o Projeto de Lei nº 85/2005, de autoria do senhor Governador do Estado, declarando a Bacia Hidrográfica do Gurarapiranga como manancial de interesse regional para o abastecimento público e cria a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Gurarapiranga - APRM-G - Relatoria do Deputado Jorge Caruso.

Audiência Pública no dia 30 de novembro de 2005, quarta-feira, às 14h30, no Plenário Tiradentes desta Casa Legislativa, contando com a presença do Doutor Dario Rais Lopes, Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, convidado para prestar esclarecimentos sobre a atual concessão onerosa da exploração do Sistema Anhanguera/Bandeirantes, tendo em vista que o primeiro Edital de Concorrência Internacional 001/CIC/95, promovido pelo DER, fora julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (Processo TC nº11.251/026/96).

Audiência Pública no dia 07 de dezembro, quarta-feira, às 15h00, no Plenário Tiradentes desta Casa de Leis, contando com a presença do Doutor Martus Antônio Rodrigues Tavares, Secretário de Estado de Economia e Planejamento, prestando esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 700, de 2005, de autoria do senhor Governador do Estado, que trata da lei Orçamentária Anual. (LOA) para o exercício de 2006.

Audiência Pública realizada no dia 13 de dezembro, terça-feira, às 10h30, no Plenário D. Pedro I desta Casa de Leis, contando com a presença do Doutor Eduardo Guardia, Secretário de Estado da Fazenda, convidado para comparecer a esta Comissão, a fim de:

1 - discutir as Contas do Senhor Governador do Estado relativas ao exercício de 2004; e, 2 - Esclarecer números relativos à arrecadação de ICMS, uma vez que esses dados são fundamentais para a análise do Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para o exercício de 2006.

Audiência Pública realizada no dia 21 de dezembro, quarta-feira, às 10h00, no Plenário Tiradentes desta Casa de Leis, contando com a presença