A p r e s e n t a ç ã o
São alarmantes os dados sobre o lixo em nosso Estado. A liderança de São Paulo na industrialização, na atividade comercial e na de serviços, assim como a explosão populacional e o crescimento das cidades, trouxe como "efeito colateral" uma geração de lixo que, só na capital, é de 15 mil toneladas/dia. Desse total, só 0,1% passa por algum tipo de reciclagem. Por outro lado, o desperdício de material reciclável é calculado em R$ 300 milhões ao ano.
|
|
| Nesse contexto, o Grupo de Trabalho sobre Política Estadual de Resíduos Sólidos, instituído pelo Ato nº 20, de 22 de abril de 2003, da Presidência da Assembléia Legislativa, tem como objetivo formular uma proposta de política de resíduos para o Estado de São Paulo. A legislação existente é muito dispersa e, em alguns pontos, não acompanhou a evolução do setor, ocorrida sobretudo na última década. Além disso, a vantagem de unificar os dispositivos a respeito do assunto numa mesma lei torna mais eficaz a fiscalização de seu cumprimento. |
 Presidente Sidney Beraldo dirige a cerimônia de instalação |
|
A idéia que norteia a atuação do Grupo de Trabalho é a de, mediante permanente diálogo e consulta aos vários segmentos sociais e econômicos, envolvendo também órgãos públicos, o meio acadêmico e organizações não-governamentais, elaborar uma proposição de tal forma abrangente, que atenda às necessidades de desenvolvimento econômico, bem como às preocupações com a preservação ambiental e a saúde pública.
O ponto de partida das discussões são os seguintes projetos: o PL nº 281/2003, do Deputado Rodolfo Costa e Silva, o PL nº 230/2003, do Deputado Donisete Braga e o PL nº 760/1999, do Deputado Luis Carlos Gondim, com Substitutivo do Deputado Jorge Caruso, além da proposta apresentada, na Câmara dos Deputados, pelo Deputado Emerson Kapaz, na forma de Substitutivo ao PL 203/1991, versando sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos. |
|