Medalhas da Constituição - Visões sobre 1932 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Medalhas da Constituição
Visões sobre 1932 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo







Medalha da Constituição – A Comissão da Medalha

A data de 09 de julho de 1932 é conhecida pelos paulistas como início do levante da Revolução Constitucionalista. Após a morte dos estudantes Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (a quinta vítima, Alvarenga, também foi baleado naquela noite, mas morreu meses depois) em conflitos de rua entre forças paulistas e partidários de Getúlio Vargas, em 23 de maio de 1932, iniciou-se o movimento MMDC. Os paulistas, em especial a elite afastada do poder pela Revolução de 1930, tinham por objetivo a derrubada do Governo Provisório de Vargas e a promulgação de uma nova constituição para o Brasil.

Deputado Israel Dias Novaes
Deputado estadual Israel Dias Novaes, da UDN, autor do projeto de lei que instituiu a "Medalha da Constituição".

Com o objetivo de condecorar os civis ou militares que tenham participado na linha de frente ou na retaguarda da Revolução de 09 de julho de 1932, de enorme importância para o imaginário paulista, foi criada a "Medalha da Constituição". A homenagem foi instituída por meio da resolução nº. 330, de 1962, oriunda do Projeto de Resolução nº. 15, de 1959, de autoria do deputado estadual Israel Dias Novaes, da UDN.

Além daqueles que marcharam ao lado do exército constitucionalista, também estariam aptos a receber a honraria os que prestaram serviços como “escoteiros” nos hospitais de sangue e demais serviços de assistência.

Medalha da Constituição - Certificado

De acordo com a resolução, qualquer veterano de 32 interessado na obtenção da medalha deveria solicitá-la ao comandante da unidade em que atuou ou ao dirigente civil sob cujas ordens prestou serviços durante a Revolução Constitucionalista. A partir daí, seria organizado um inquérito com documentos coletados e o histórico da atuação do interessado.

A Comissão da Medalha, constituída na Assembleia Legislativa por seu presidente e presidida por seu primeiro secretário, teria a incumbência de receber a documentação dos veteranos através dos comandantes militares ou civis da Revolução de 1932, enquanto partes legitimadas para propor a concessão da medalha. Após o recebimento dos dossiês, a Comissão da Medalha deveria manifestar-se sobre os documentos a fim de verificar a efetiva participação dos ex-combatentes no evento, e, posteriormente, propor a concessão da medalha.

Medalha da Contituição
Medalha da Constituição

Em 1981, a resolução nº 630 instituiu uma nova homenagem aos veteranos de 32, a "Medalha do Cinquentenário da Revolução Constitucionalista de 1932", oriunda do Projeto de Resolução nº 57, de 1980, de autoria do deputado estadual Goro Hama, do PMDB. A nova resolução reproduziu o texto da norma anterior, que instituiu a Medalha da Constituição, contudo, sem substituí-la.

Medalha do Cinquentenário da Revolução Constitucionalista de 1932 - Certificado

Destaca-se ainda que a Comissão da Medalha da Constituição, na Assembleia Legislativa, efetuou os estudos referentes à forma, dimensões, desenhos e fita de ambas as medalhas, da Constituição e do Cinquentenário.

Na prática, a documentação apresentada pelos veteranos a partir de 1962 não se ateve aos rigores previstos na resolução. A comprovação da resolução se fazia majoritariamente com a juntada de uma certidão fornecida pela Sociedade “Veteranos de 1932 – MMDC”. Mas, na falta desta, é comum encontrar nos processos documentos diversos com o intuito de comprovar a participação do interessado nos esforços da Revolução Constitucionalista. Entre estes, há fotos, recortes de jornais, carteiras profissionais ou de regimentos, cartas trocadas durante a participação da Guerra, entre outros.

Medalha do Cinquentenário
Medalha do Cinquentenário

Esta rica documentação enviada pelos veteranos ao longo dos anos compõe um pedaço da História de São Paulo e está disponível, inclusive, para pesquisadores e interessados que procuram a Assembleia a fim de saber se há registros de seus entes queridos. Abaixo, alguns exemplos do que se encontra em nosso Acervo:







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