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O Acervo Histórico

A Assembleia herdou alguns documentos do período Colonial. O mais antigo é uma prestação de contas da estrada de Santos à São Paulo, de 1819.

A Assembleia de São Paulo teve o cuidado de guardar a maior parte da documentação que produziu, desde a instalação do Conselho Geral de Província (1828) até os dias atuais.

Trata-se de riquíssima documentação sobre a História do Estado de São Paulo e seus municípios. O Acervo reúne séries peculiares, como os documentos relativos ao atual Estado do Paraná, outrora integrado a São Paulo e que se tornou uma província em 1853. Possui ainda uma coletânea das posturas municipais do período imperial, com subsídios para a história local das diversas regiões paulistas.

Para o período republicano, destacam-se as atas e os registros dos debates das duas primeiras Assembleias Constituintes de São Paulo (1891 e 1935).


Esses estudos, coordenados pelo prof. Dr. Hernani Maia Costa, permitiram a publicação do primeiro livro que tratou da história da Assembleia de São Paulo Entre os documentos mais interessantes do período da República Velha encontrada-se uma correspondência de Santos Dumont à Assembleia

A preservação da documentação da Alesp foi favorecida por importantes decisões na área de gestão documental ao longo da história do Legislativo Paulista. Na década de 1840, quando os trabalhos legislativos eram desenvolvidos por três meses no ano, os escriturários da Assembleia tinham como atribuição cuidar do arquivamento da documentação oficial, nos demais 9 meses. Esse esforço foi o que permitiu que se publicasse, na década de 1920, a série de Atas e Anais da Assembleia de 1835 a 1930. No entanto, foi apenas na década de 1980 que se realizou a primeira tentativa de criar uma unidade dedicada à preservação da documentação histórica. Uma equipe técnica reuniu documentos, publicações e realizou as primeiras pesquisas sobre a história da Alesp.


Criado em 1995, o “Grupo de Trabalho História” realizou minucioso levantamento e organizou o acervo documental histórico da Assembleia: 170 mil páginas de documentos do período do Império, outras 200 mil páginas da República Velha e cinco mil dos anos 1930. Também foi reunido um acervo com as fotos pós-1950, realizadas por fotógrafos da Assembleia, com pouco mais de 90 mil imagens. Outros resultados desse esforço coletivo resultaram na organização da série dos Anais da Assembleia entre 1835 e 1847 e em uma coleção com relatórios e outros documentos públicos editados, formando um conjunto com cerca de três mil livros.

Todo esse frutífero trabalho permitiu a realização da exposição “Resgatar é Preciso” em 1996, na qual uma pequena amostra do material do Acervo foi exposta, junto com uma breve edição das fitas de som que registraram os trabalhos de plenário desde 1963. A coleção completa soma cerca de 20 mil horas de plenário e teve sua guarda transferida da Divisão de Som para o Acervo. Outro mérito da exposição foi a oportunidade de que mais de 50 ex-parlamentares e funcionários pudessem contribuir com seus depoimentos para a criação de um banco de história oral da Assembleia, utilizado na produção de um pequeno documentário.

O inventário da documentação histórica pré-1947 foi publicado no Guia do Acervo Histórico, editado em 2001

Nesse mesmo ano foi criada a Divisão do Acervo Histórico, vinculada ao Departamento de Documentação e Informação, responsável pela guarda e divulgação do acervo documental da Alesp. Também coube à Divisão uma biblioteca com cerca de 25 mil obras. A parte referente ao período pós-1947, com oito milhões de páginas de documentos, continua sob a gestão da Divisão de Protocolo Geral e Arquivo.

Reeditado no começo de cada legislatura, Legislativo Paulista caminha para a sua quarta edição

Em 1998, a Divisão do Acervo consolidou o levantamento das séries históricas dos deputados eleitos, do qual se originou sua primeira publicação: o livro Legislativo Paulista – Parlamentares, 1835-1999.

A criação da Divisão do Acervo Histórico foi apenas o início da modernização da política de gestão e preservação de documentos. Em 1998, todos os departamentos se envolveram na elaboração de um inventário da documentação produzida pela Assembleia, processo que desembocou na criação da Tabela de Temporalidade, em vias de publicação.

Ainda no final daquele ano, o Acervo ingressou na era digital. Foi apresentado projeto junto à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, assinado pelo prof. José Jobson Arruda, elaborado com a colaboração da Divisão do Acervo Histórico da Alesp, para a digitalização e disponibilização da documentação anterior a 1947, estimada em 500 mil páginas. O projeto, que contemplou medidas de conservação e restauro da sua biblioteca, finalizou-se em 2001.


O presidente da FAPESP, Carlos Henrique de Brito Cruz, discursa na Assembleia durante a cerimônia de assinatura do acordo.

Nos anos seguintes, multiplicaram-se as publicações do Acervo da Assembleia, com a edição de várias biografias e da Revista do Acervo Histórico:


As capas das quatro edições publicadas da revista do Acervo Histórico E as biografias de diversos deputados ilustres, como Caio Prado Júnior e Prudente de Morais.

A primeira página do Acervo no Portal da Alesp foi ao ar em 2006, disponibilizando catálogos de documentos, dos livros publicados e mostra de fotos históricas.

Em 2003, as novidades vieram na área de armazenamento e guarda: o Acervo Histórico foi transferido para suas atuais instalações, com condições mais adequadas para a preservação de sua documentação; criou-se o Salão da Memória, um novo espaço para a guarda temporária e permanente de documentos. Entre as publicações editadas nos anos seguintes, destacam-se:

A Galeria dos Presidentes da ALESP trouxe a série de presidentes da Assembleia com breve biografia. Em 2008, foi publicado o livro Os nikkeis na Assembleia de São Paulo, em comemoração ao centenário da chegada dos primeiros imigrantes japoneses, no Kassata Maru. Nesse mesmo ano foi publicada a edição comemorativa dos vinte anos da aprovação da Constituição do Estado de São Paulo

Nos anos recentes, novas políticas de preservação da documentação tem sido discutidas e implementadas. Um primeiro exemplo disso é a “Tabela de Temporalidade”, já citada acima. Paralelamente, diversos setores contribuíram para o trabalho de catalogação e transferência de sua documentação para o Acervo. A Divisão de Imprensa encaminhou cerca de 150 mil negativos e fotos digitais e a Divisão de Som destinou seu acervo com mais de 30 mil horas de fitas registrando os trabalhos de plenário. Os dois setores, que passaram a registrar seus trabalhos em meio digital, estabeleceram procedimentos de rotina para as futuras transferências à guarda permanente no Acervo Histórico.

Outro importante trabalho desenvolvido pelo Departamento de Documentação e Informação permitiu a captura, em meio digital, de toda legislação estadual de São Paulo e sua disponibilização no Portal da ALESP. A Divisão de Acervo Histórico expandiu a parte de seu acervo digitalizado, com a inclusão de um banco de fotos das décadas de 1990, com mais de 30 mil fotos; as primeiras 1000 horas de fitas de som; vinte volumes dos Anais do Império (1869/1889), além de algumas obras raras da biblioteca do Acervo. Afora esse ganho, o Acervo vem recebendo novas séries documentais, como a da Comissão da Medalha e os acervos fotográficos de ex-parlamentares.

A partir de 2007, iniciou-se a disponibilização da documentação na Internet. As atenções voltaram-se para os bancos digitais de documentos do Império, República Velha e Anos 1930, onde estão abrigadas as mais de 350.000 páginas de documentos agora disponíveis na nova página do Acervo no Portal.

Essa ampla modernização da política de gestão documental da Assembleia realizada nos últimos 15 anos conta também com a implantação do documento digital, novos projetos de armazenamento e outras iniciativas que permitirão assegurar a guarda adequada e a disponibilização de sua documentação com plena transparência e em consonância com o que existe de ponta em termos de tecnologia aplicada à administração pública. Todos os esforços estão voltados para cumprir a função social do Acervo: disponibilizar à sociedade o conhecimento da atividade legislativa como meio de promover o debate constante sobre o papel do segundo poder na vida política do Estado.


Equipe do Acervo Histórico





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