Coletâneas Temáticas de Normas
Resíduos sólidos
Legislação Estadual
Legislação Específica
 
Decreto n° 64.132 de 11/03/2019
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas.
 
Decreto n° 64.131 de 11/03/2019
Altera a denominação da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, dispõe sobre as transferências que especifica, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá providências correlatas
Altera a denominação da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, dispõe sobre as transferências que especifica, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá providências correlatas.
 
Decreto n° 64.122 de 01/03/2019
Altera o Decreto nº 55.087, de 27 de novembro de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 23 de abril de 2009
Altera o Decreto nº 55.087, de 27 de novembro de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 23 de abril de 2009.
 
Decreto n° 64.115 de 26/02/2019
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 54.644, de 5 de agosto de 2009, que dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN e dá providências correlatas
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 54.644, de 5 de agosto de 2009, que dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN e dá providências correlatas.
 
Decreto n° 64.019 de 27/12/2018
Altera a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Altera a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
 
Decreto n° 63.993 de 21/12/2018
Cria a Área de Proteção Ambiental Tanquã-Rio Piracicaba, e dá providências correlatas
Cria a Área de Proteção Ambiental Barreiro Rico, e dá providências correlatas.
 
Decreto n° 63.876 de 30/11/2018
Dispõe sobre a concessão da área de uso público do Parque Estadual da Cantareira, localizado nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Mairiporã e Caieiras, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a concessão da área de uso público do Parque Estadual da Cantareira, localizado nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Mairiporã e Caieiras, e dá providências correlatas.
 
Decreto n° 63.871 de 29/11/2018
Cria a Área de Proteção Ambiental Serra do Itapeti e dá providências correlatas
Cria a Área de Proteção Ambiental Serra do Itapeti e dá providências correlatas.
 
Decreto n° 63.853 de 27/11/2018
Declara as espécies da fauna silvestre no Estado de São Paulo regionalmente extintas, as ameaçadas de extinção, as quase ameaçadas e as com dados insuficientes para avaliação, e dá providências correlatas
Declara as espécies da fauna silvestre no Estado de São Paulo regionalmente extintas, as ameaçadas de extinção, as quase ameaçadas e as com dados insuficientes para avaliação, e dá providências correlatas.
 
Decreto n° 63.813 de 14/11/2018
Extingue a Unidade de Gerenciamento Local - UGL, do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê - Programa Mananciais, criada e organizada na Secretaria do Meio Ambiente pelo Decreto nº 53.964, de 22 de janeiro de 2009, e dá providências correlatas
Extingue a Unidade de Gerenciamento Local - UGL, do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê - Programa Mananciais, criada e organizada na Secretaria do Meio Ambiente pelo Decreto nº 53.964, de 22 de janeiro de 2009, e dá providências correlatas.
 
Decreto n° 63.808 de 14/11/2018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
 
Decreto n° 63.792 de 09/11/2018
Cria a Comissão Estadual de São Paulo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Cria a Comissão Estadual de São Paulo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
 
Decreto n° 63.721 de 20/09/2018
Regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de Especialista Ambiental, de que trata a Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006, e dá providências correlatas
Regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de Especialista Ambiental, de que trata a Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006, e dá providências correlatas.
 
Decreto n° 63.456 de 05/06/2018
Regulamenta a Política Estadual de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 12.780, de 30 de novembro de 2007, institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental e dá providências correlatas
Regulamenta a Política Estadual de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 12.780, de 30 de novembro de 2007, institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental e dá providências correlatas.
 
Decreto n° 63.262 de 09/03/2018
Aprova o novo Regulamento dos artigos 9º a 13 da Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Aprova o novo Regulamento dos artigos 9º a 13 da Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
 
Decreto n° 63.110 de 26/12/2017
Dispõe sobre a Adesão do Estado de São Paulo ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a Adesão do Estado de São Paulo ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS, e dá providências correlatas.
 
Decreto n° 63.107 de 26/12/2017
Reorganiza o "Programa Água Limpa", instituído pelo Decreto nº 52.697, de 7 de fevereiro de 2008, visando à execução de projetos e obras destinados ao afastamento e tratamento de esgoto sanitário, bem como à recuperação da qualidade dos recursos hídricos
Reorganiza o "Programa Água Limpa", instituído pelo Decreto nº 52.697, de 7 de fevereiro de 2008, visando à execução de projetos e obras destinados ao afastamento e tratamento de esgoto sanitário, bem como à recuperação da qualidade dos recursos hídricos.
 
Decreto n° 62.973 de 28/11/2017
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n.º 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, e a dispositivos do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta disposições da Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n.º 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, e a dispositivos do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta disposições da Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental.
 
Decreto n° 62.682 de 07/07/2017
Cria e organiza, no âmbito do Estado de São Paulo, a Unidade Estadual de Gestão do Projeto de Recuperação e Proteção dos Serviços Relacionados ao Clima e à Biodiversidade no Corredor Sudeste da Mata Atlântica do Brasil - Projeto Clima e Biodiversidade na Mata Atlântica, e dá providências correlatas
Cria e organiza, no âmbito do Estado de São Paulo, a Unidade Estadual de Gestão do Projeto de Recuperação e Proteção dos Serviços Relacionados ao Clima e à Biodiversidade no Corredor Sudeste da Mata Atlântica do Brasil - Projeto Clima e Biodiversidade na Mata Atlântica, e dá providências correlatas.
 
Decreto n° 62.229 de 24/10/2016
Altera a redação do "caput" e incisos do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 1º de março de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos
Altera a redação do "caput" e incisos do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 1º de março de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
 
Decreto n° 61.792 de 11/01/2016
Regulamenta o Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas
Regulamenta o Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas.
 
Decreto n° 61.483 de 09/09/2015
Altera o Decreto nº 61.361, de 2015, que instituiu o Comitê Paulista das Olimpíadas 2016, com o objetivo de coordenar e articular as ações preparatórias para a realização dos jogos olímpicos no Estado de S.Paulo, e o Comitê paulista do esporte olímpico, com o objetivo de desenvolver políticas públicas para o esporte e o paradesporto no Estado de S.Paulo, e dá providências correlatas
Altera o Decreto nº 61.361, de 2015, que instituiu o Comitê Paulista das Olimpíadas 2016, com o objetivo de coordenar e articular as ações preparatórias para a realização dos jogos olímpicos no Estado de S.Paulo, e o Comitê paulista do esporte olímpico, com o objetivo de desenvolver políticas públicas para o esporte e o paradesporto no Estado de S.Paulo, e dá providências correlatas.
 
Lei n° 16.924 de 10/01/2019
Altera a Lei nº 13.550, de 2 de junho de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado e dá providências correlatas
Altera a Lei nº 13.550, de 2 de junho de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado e dá providências correlatas.
 
Lei n° 16.777 de 22/06/2018
Dispõe sobre o programa de revitalização do Rio Parateí
Dispõe sobre o programa de revitalização do Rio Parateí.
 
Lei n° 16.684 de 19/03/2018
Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO, e dá outras providências
Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO, e dá outras providências.
 
Lei n° 16.568 de 10/11/2017
Dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Cotia - APRM-AC, suas Áreas de Intervenção, respectivas diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse regional para a proteção e recuperação dos mananciais
Dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Cotia - APRM-AC, suas Áreas de Intervenção, respectivas diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse regional para a proteção e recuperação dos mananciais.
 
Lei n° 16.048 de 10/12/2015
Altera a Lei nº 12.684, de 2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto
Altera a Lei nº 12.684, de 2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto.
 
Decreto n° 60.520 de 05/06/2014
Institui o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos - SIGOR e dá providências correlatas
 
Decreto n° 59.260 de 05/06/2013
Institui o Programa Estadual de apoio financeiro a ações ambientais, denominado Crédito Ambiental Paulista, e dá providências correlatas
 
Decreto n° 57.817 de 28/02/2012
Institui, sob coordenação da Secretaria do Meio Ambiente, o Programa estadual de implementação de projetos de resíduos sólidos e dá providências correlatas
 
Decreto n° 55.565 de 15/03/2010
Dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico relativos à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
 
Decreto n° 54.645 de 05/08/2009
Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300 de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei n° 997, de 1976,aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 1976.
 
Lei Complementar n° 1.025 de 07/12/2007
Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado, e dá outras providências
 
Lei n° 12.528 de 02/01/2007
Obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em "shopping centers" e outros estabelecimentos que especifica, do Estado de São Paulo.
 
Lei n° 12.300 de 16/03/2006
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes
 
Decreto n° 46.584 de 05/03/2002
Dispõe sobre o Programa de Controle da Poluição, revoga o § 4º do artigo 2º do Decreto nº 26.972, de 29 de abril de 1987
 
Lei n° 10.888 de 20/09/2001
Dispõe sobre o descarte final de produtos potencialmente perigosos do resíduo urbano que contenham metais pesados e dá outras providências.
 
Lei n° 10.856 de 31/08/2001
Cria o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas públicas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
 
Decreto n° 44.760 de 13/03/2000
Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios Paulistas, integrantes do Vale do Ribeira, visando à implantação de aterros sanitários em valas para resíduos sólidos