Coletâneas Temáticas de Normas
Regimento Interno
Legislação Estadual
Regimento interno - 1951
 
Ato da Mesa de 31/07/1967
Consolida o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
 
Resolução - ALESP n° 563 de 30/06/1967
Altera a II Consolidação do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 555 de 10/05/1967
Passa a ter nova redação o artigo 89, § 4°, item I, da II Consolidação do Regimento Interno; no que diz respeito ao afastamento do Deputado da Assembléia Legislativa, na conformidade do artigo 16 da Constituição do Estado, se optar pelo recebimento de vencimentos do Poder Executivo
  Ato da Mesa de 11/03/1966
Consolida o Regimento Interno da Assembléia Legislativa
 
Resolução - ALESP n° 533 de 20/12/1965
Altera artigos constantes da Consolidação do Regimento Interno, e bem assim a Resolução nº 520, de 1965
 
Resolução - ALESP n° 533 de 20/12/1965
Altera artigos constantes da Consolidação do Regimento Interno, e bem assim a Resolução nº 520, de 1965
 
Resolução - ALESP n° 520 de 15/01/1965
Passam a vigorar com a seguinte redação, os Artigos 61 e 182 da Resolução n° 207, de 10/10/1956, os quais correspondem, respectivamente, aos artigos 61 e 180 do REGIMENTO INTERNO consolidado por Ato da Mesa de 31/12/ 1962.
 
Resolução - ALESP n° 520 de 15/01/1965
Passam a vigorar com a seguinte redação, os Artigos 61 e 182 da Resolução n° 207, de 10/10/1956, os quais correspondem, respectivamente, aos artigos 61 e 180 do REGIMENTO INTERNO consolidado por Ato da Mesa de 31/12/ 1962.
 
Resolução - ALESP n° 512 de 23/04/1964
Dá nova redação ao § 2° do artigo 114 do REGULAMENTO INTERNO, consolidado pela Mesa através do Ato de 31/12/1962.
 
Resolução - ALESP n° 512 de 23/04/1964
Dá nova redação ao § 2° do artigo 114 do REGULAMENTO INTERNO, consolidado pela Mesa através do Ato de 31/12/1962.
 
Ato da Mesa de 28/12/1962
Consolida o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
 
Resolução - ALESP n° 323 de 09/01/1961
Passam a ter a seguinte redação os incisos III do artigo 109 e II do artigo 138; o § 3° do artigo 199; o inciso III do artigo 201; o parágrafo único do artigo 214; e o artigo 235, todos do Regimento Interno
 
Resolução - ALESP n° 323 de 09/01/1961
Passam a ter a seguinte redação os incisos III do artigo 109 e II do artigo 138; o § 3° do artigo 199; o inciso III do artigo 201; o parágrafo único do artigo 214; e o artigo 235, todos do Regimento Interno
 
Resolução - ALESP n° 323 de 09/01/1961
Passam a ter a seguinte redação os incisos III do artigo 109 e II do artigo 138; o § 3° do artigo 199; o inciso III do artigo 201; o parágrafo único do artigo 214; e o artigo 235, todos do Regimento Interno
 
Resolução - ALESP n° 218 de 14/08/1958
Até que a Assembleia Legislativa disponha em definitivo a respeito, fica suspensa a execução dos artigos 289 a 292, 294 e 295 da Resolução n° 207, de 10 de Outubro de 1956 - REGIMENTO INTERNO.
 
Resolução - ALESP n° 218 de 14/08/1958
Até que a Assembleia Legislativa disponha em definitivo a respeito, fica suspensa a execução dos artigos 289 a 292, 294 e 295 da Resolução n° 207, de 10 de Outubro de 1956 - REGIMENTO INTERNO.
 
Resolução - ALESP n° 218 de 14/08/1958
Até que a Assembleia Legislativa disponha em definitivo a respeito, fica suspensa a execução dos artigos 289 a 292, 294 e 295 da Resolução n° 207, de 10 de Outubro de 1956 - REGIMENTO INTERNO.
 
Resolução - ALESP n° 216 de 23/08/1957
Até que a Assembléia Legislativa disponha, em definitivo, a respeito, é suspensa a execução do Art. 293 da Resolução n° 207, de 10 de Outubro de 1956 - do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 216 de 23/08/1957
Até que a Assembléia Legislativa disponha, em definitivo, a respeito, é suspensa a execução do Art. 293 da Resolução n° 207, de 10 de Outubro de 1956 - do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 216 de 23/08/1957
Até que a Assembléia Legislativa disponha, em definitivo, a respeito, é suspensa a execução do Art. 293 da Resolução n° 207, de 10 de Outubro de 1956 - do Regimento Interno.
 
Resolução - ALESP n° 207 de 10/10/1956
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
 
Resolução - ALESP n° 207 de 10/10/1956
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
 
Resolução - ALESP n° 207 de 10/10/1956
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
 
Resolução - ALESP n° 59 de 09/07/1951
Regimento Interno.