Coletânea

	Coletâneas Temáticas de Normas
	Regimento Interno
	Legislação Estadual
		Regimento interno - 1951
		Ato da Mesa de 31/07/1967 Consolida o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
		Resolução - ALESP n° 563 de 30/06/1967 Altera a II Consolidação do Regimento Interno.
		Resolução - ALESP n° 555 de 10/05/1967 Passa a ter nova redação o artigo 89, § 4°, item I, da II Consolidação do Regimento Interno; no que diz respeito ao afastamento do Deputado da Assembléia Legislativa, na conformidade do artigo 16 da Constituição do Estado, se optar pelo recebimento de vencimentos do Poder Executivo
		Ato da Mesa de 11/03/1966 Consolida o Regimento Interno da Assembléia Legislativa
		Resolução - ALESP n° 533 de 20/12/1965 Altera artigos constantes da Consolidação do Regimento Interno, e bem assim a Resolução nº 520, de 1965
		Resolução - ALESP n° 533 de 20/12/1965 Altera artigos constantes da Consolidação do Regimento Interno, e bem assim a Resolução nº 520, de 1965
		Resolução - ALESP n° 520 de 15/01/1965 Passam a vigorar com a seguinte redação, os Artigos 61 e 182 da Resolução n° 207, de 10/10/1956, os quais correspondem, respectivamente, aos artigos 61 e 180 do REGIMENTO INTERNO consolidado por Ato da Mesa de 31/12/ 1962.
		Resolução - ALESP n° 520 de 15/01/1965 Passam a vigorar com a seguinte redação, os Artigos 61 e 182 da Resolução n° 207, de 10/10/1956, os quais correspondem, respectivamente, aos artigos 61 e 180 do REGIMENTO INTERNO consolidado por Ato da Mesa de 31/12/ 1962.
		Resolução - ALESP n° 512 de 23/04/1964 Dá nova redação ao § 2° do artigo 114 do REGULAMENTO INTERNO, consolidado pela Mesa através do Ato de 31/12/1962.
		Resolução - ALESP n° 512 de 23/04/1964 Dá nova redação ao § 2° do artigo 114 do REGULAMENTO INTERNO, consolidado pela Mesa através do Ato de 31/12/1962.
		Ato da Mesa de 28/12/1962 Consolida o Regimento Interno da Assembléia Legislativa
		Resolução - ALESP n° 323 de 09/01/1961 Passam a ter a seguinte redação os incisos III do artigo 109 e II do artigo 138; o § 3° do artigo 199; o inciso III do artigo 201; o parágrafo único do artigo 214; e o artigo 235, todos do Regimento Interno
		Resolução - ALESP n° 323 de 09/01/1961 Passam a ter a seguinte redação os incisos III do artigo 109 e II do artigo 138; o § 3° do artigo 199; o inciso III do artigo 201; o parágrafo único do artigo 214; e o artigo 235, todos do Regimento Interno
		Resolução - ALESP n° 323 de 09/01/1961 Passam a ter a seguinte redação os incisos III do artigo 109 e II do artigo 138; o § 3° do artigo 199; o inciso III do artigo 201; o parágrafo único do artigo 214; e o artigo 235, todos do Regimento Interno
		Resolução - ALESP n° 218 de 14/08/1958 Até que a Assembleia Legislativa disponha em definitivo a respeito, fica suspensa a execução dos artigos 289 a 292, 294 e 295 da Resolução n° 207, de 10 de Outubro de 1956 - REGIMENTO INTERNO.
		Resolução - ALESP n° 218 de 14/08/1958 Até que a Assembleia Legislativa disponha em definitivo a respeito, fica suspensa a execução dos artigos 289 a 292, 294 e 295 da Resolução n° 207, de 10 de Outubro de 1956 - REGIMENTO INTERNO.
		Resolução - ALESP n° 218 de 14/08/1958 Até que a Assembleia Legislativa disponha em definitivo a respeito, fica suspensa a execução dos artigos 289 a 292, 294 e 295 da Resolução n° 207, de 10 de Outubro de 1956 - REGIMENTO INTERNO.
		Resolução - ALESP n° 216 de 23/08/1957 Até que a Assembléia Legislativa disponha, em definitivo, a respeito, é suspensa a execução do Art. 293 da Resolução n° 207, de 10 de Outubro de 1956 - do Regimento Interno.
		Resolução - ALESP n° 216 de 23/08/1957 Até que a Assembléia Legislativa disponha, em definitivo, a respeito, é suspensa a execução do Art. 293 da Resolução n° 207, de 10 de Outubro de 1956 - do Regimento Interno.
		Resolução - ALESP n° 216 de 23/08/1957 Até que a Assembléia Legislativa disponha, em definitivo, a respeito, é suspensa a execução do Art. 293 da Resolução n° 207, de 10 de Outubro de 1956 - do Regimento Interno.
		Resolução - ALESP n° 207 de 10/10/1956 Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
		Resolução - ALESP n° 207 de 10/10/1956 Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
		Resolução - ALESP n° 207 de 10/10/1956 Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
		Resolução - ALESP n° 59 de 09/07/1951 Regimento Interno