Coletâneas Temáticas de Normas
Idoso
Legislação Estadual
Legislação Específica
 
Lei n° 17.173 de 14/10/2019
Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência nos transportes metropolitanos de baixa e média capacidade nas Regiões Metropolitanas do Estado
 
Decreto n° 64.509 de 01/10/2019
Reformula o Programa Vila Dignidade, instituído pelo Decreto nº 54.285, de 29 de abril de 2009, e dá providências correlatas
 
Decreto n° 64.217 de 06/05/2019
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005, que reorganizou a então denominada Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
 
Decreto n° 64.179 de 11/04/2019
Dispõe sobre a organização e coordenação dos Jogos Regionais dos Idosos - JORI e dá providências correlatas
 
Decreto n° 63.585 de 05/07/2018
Institui o Programa SÃO PAULO INCLUI - Programa Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência e autoriza a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representando o Estado de São Paulo, celebrar convênios com municípios paulistas e parcerias com organizações da sociedade civil, visando à transferência de recursos financeiros para execução do Programa - SÃO PAULO INCLUI
 
Decreto n° 63.531 de 28/06/2018
Aprova o Estatuto do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA
 
Decreto n° 63.519 de 20/06/2018
Institui, integrando o Sistema Único de Saúde - SUS/SP, a Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades - REAME e dá providências correlatas
 
Decreto n° 62.113 de 19/07/2016
Define os parâmetros de priorização para seleção da demanda de beneficiários das unidades habitacionais a serem edificadas na execução do Programa Minha Casa Minha Vida, inserido no Programa Nacional de Habitação Urbana, com participação do Estado de São Paulo por meio de recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social - FPHIS
 
Decreto n° 61.831 de 11/02/2016
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o "Ambulatório Multidisciplinar Especializado no Idoso - AME Idoso Sudeste" e dá providências correlatas
 
Lei n° 15.832 de 15/06/2015
Institui o Selo Amigo do Idoso e dá outras providências
 
Decreto n° 61.115 de 05/02/2015
Institui, sob a coordenação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de S.Paulo - FUSSESP, no âmbito do programa estadual "São Paulo Amigo do Idoso", o projeto "Viva Mais" e dá providências correlatas
 
Decreto n° 61.019 de 24/12/2014
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, a unidade "Centro de Referência do Idoso - C.R.I. Oeste", na Capital, e dá providências coarrelatas
 
Decreto n° 60.595 de 02/07/2014
Regulamenta a Lei nº 15.187, de 2013, que autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 anos, na forma que especifica
 
Decreto n° 60.085 de 22/01/2014
Regulamenta a Lei nº 15.179, de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional e dá outras providências correlatas
 
Decreto n° 59.782 de 21/11/2013
Institui o Programa Estadual destinado a conceder auxílio financeiro a idosos na forma que especifica e dá providências correlatas
 
Lei n° 15.187 de 29/10/2013
Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 anos, na forma que especifica
 
Lei n° 15.179 de 23/10/2013
Garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas
 
Lei n° 15.097 de 23/07/2013
Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
 
Decreto n° 58.047 de 15/05/2012
Institui o Programa estadual "São Paulo Amigo do Idoso", e o "Selo Amigo do Idoso", e dá providências correlatas
 
Lei n° 14.590 de 11/10/2011
Dispõe sobre a identificação dos frequentadores dos jogos de futebol, a comercialização de ingressos, o uso de mastros de bandeiras, e dá providências correlatas
-art 6º
 
Lei n° 14.512 de 24/08/2011
Autoriza o Poder Executivo a instituir programas assistenciais destinadas a atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá providências correlatas
-art. 1º, incisos II e III
 
Lei n° 13.816 de 23/11/2009
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Estadual de Moradia do Idoso - PEMI.
 
Lei n° 13.781 de 23/10/2009
Determina que as unidades de saúde afixem aviso, em local visível, para informar o idoso sobre o direito de ter acompanhante.
 
Lei n° 13.460 de 23/03/2009
Institui o "Dia Estadual de Combate aos Maus-tratos Contra os Idosos".
 
Decreto n° 52.334 de 06/11/2007
Dispõe sobre a representação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos Conselhos Estaduais que especifica e dá providências correlatas.
-art 1º,II; art 3º,I e art 5º
 
Lei n° 12.552 de 08/03/2007
Dispõe sobre a presença de médico especialista em geriatria ou médico clínico com treinamento em geriatria nos Centros de Referência de Idosos e nos Postos de Saúde do Estado.
 
Lei n° 12.548 de 27/02/2007
Consolida a legislação relativa ao idoso.
 
Decreto n° 51.548 de 06/02/2007
Dispõe sobre as Delegacias de Polícia de Proteção ao Idoso
 
Lei n° 12.222 de 11/01/2006
Cria, na Secretaria da Saúde, o Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia
 
Decreto n° 49.688 de 17/06/2005
Reorganiza a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
 
Lei n° 10.294 de 20/04/1999
Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado
- art 7º, II - atendimento por ordem de chegada, assegurada prioridade a idosos, grávidas, doentes e deficientes físicos;
 
Lei Complementar n° 791 de 09/03/1995
Estabelece o Código de Saúde no Estado.
-art. 17, II, alínea a; art. 74
 
Lei Complementar n° 666 de 26/11/1991
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.
-art 1º, II
 
Decreto n° 33.826 de 22/09/1991
Cria a Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso
 
Decreto n° 33.825 de 22/09/1991
Institui o Programa Estadual de Atendimento Especial à População Idosa
 
Lei n° 7.466 de 01/08/1991
Dispõe sobre atendimento prioritário a idosos, portadores de deficiência e gestantes