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12/06/2019 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA



Aos doze dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às onze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Deputado Rafa Zimbaldi. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Douglas Garcia, Dr. Jorge Do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Rafa Zimbaldi, Gilmaci Santos e Ricardo Mellão (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Coronel Nishikawa, Cezar, Thiago Auricchio, Aprígio e Professor Kenny. Ausente o Senhor Deputado Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de Lei nº 344/2006, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que estabelece critérios para os serviços de microônibus existentes nas regiões metropolitanas do Estado. Foi relator o Deputado Coronel Nishikawa, que proferiu voto contrário. Durante a discussão, o Deputado Luiz Fernando T. Ferreira solicitou a realização de votação nominal. Votaram com o relator a Deputada Maria Lúcia Amary e os Deputados Douglas Garcia, Gilmaci Santos, Rodrigo Gambale e Rafa Zimbaldi e votaram contra o relator os Deputados Luiz Fernando T. Ferreira e Dr. Jorge do Carmo. Aprovado como parecer o voto do relator. A seguir, o Deputado Rafa Zimbaldi pediu vista dos itens 2, 3, 7, 8, 9 e 11 e o Deputado Gilmaci Santos pediu vista dos itens 4 e 5. Item 2 - Requerimento nº. 01, de 2019, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a realização de convite ao Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Sr. Alexandre Baldy de Sant´Anna Braga, ou, na impossibilidade de sua presença, aos técnicos indicados para, em data a ser agendada, explanar sobre o Projeto 'Trem Intercidades' na Comissão. Concedida vista ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 3 - Requerimento nº. 02, de 2019, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a realização de convite ao Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Sr. Alexandre Baldy de Sant´Anna Braga, ou, na impossibilidade de sua presença, aos técnicos indicados para, em data a ser agendada, explanar sobre o Bilhete Ônibus Metropolitano (B.O.M.) na Comissão. Concedida vista ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 4 - Requerimento nº. 03, de 2019, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a realização de convite ao Diretor Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), Sr. Marco Antonio Assalve, para prestar esclarecimentos acerca da atuação da pasta, com balanço de ações consolidadas, bem como ações e planejamentos para esta gestão, além de projetos que almeja adimplir, inclusive com panorama sobre as privatizações visadas. Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos. Item 5 - Requerimento nº. 04, de 2019, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a realização de convite ao Diretor Presidente do Metropolitano de São Paulo (METRO), Sr. Silvani Alves Pereira, para prestar esclarecimentos acerca da atuação da pasta, com balanço de ações consolidadas, bem como ações e planejamentos para esta gestão, além de projetos que almeja adimplir, inclusive com panorama sobre as privatizações visadas, e esclarecimentos sobre as linhas 18 (ABC) e 6 (Brasilândia). Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos. Item 6 - Requerimento nº. 05, de 2019, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a realização de audiência pública com a presença dos Srs. Diretor e Técnico de Gerência e Apoio Técnico à Divisão Administrativa e Territorial, o Sr. Diretor do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) e o Sr. Gerente de Apoio Técnico à Divisão Administrativa e Territorial do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC). Aprovado o requerimento, retirada a parte relativa à Emplasa. Item 7 - Requerimento nº. 06, de 2019, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando a realização de audiência pública, com a convocação do Secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Sr. Alexandre Baldy de Sant´Anna Braga, para a realização de amplo debate sobre a Linha 18-Bronze do Metrô. Concedida vista ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 8 - Requerimento nº. 07, de 2019, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, solicitando a realização de audiência pública, com a convocação do Secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Sr. Alexandre Baldy de Sant´Anna Braga, para a realização de amplo debate sobre a Linha 15-Prata do Metrô. Concedida vista ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 9 - Requerimento nº. 08, de 2019, de autoria do Deputado Castello Branco, solicitando informações que indiquem se foram adotadas providências no âmbito do governo municipal com relação às denúncias que tratam sobre as mortes de duas crianças no Hospital Augusto de Oliveira Camargo, em Indaiatuba, em decorrência de suposta negligência praticada na unidade. Após discussão sobre a pertinência temática do requerimento com relação ao limite da abrangência da competência atribuída à Comissão pelo Regimento Interno da Alesp, foi solicitada ¿ e concedida ¿ vista ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 10 - Requerimento nº. 10, de 2019, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, solicitando a realização de convite ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Fernando Chucre, para dar explicações sobre o fechamento permanente do Elevado Costa e Silva, conhecido como Minhocão, e a implantação do Parque Minhocão com o consequente desvio do trânsito no local e os impactos na cidade de São Paulo e nas cidades vizinhas. Não deliberado em razão de não haver mais quórum regimental na reunião. Item 11 - Requerimento nº. 11, de 2019, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a realização de convite ao Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Sr. Alexandre Baldy de Sant´Anna Braga, para prestar esclarecimentos acerca da atuação da pasta, com balanço de ações consolidadas, bem como ações e planejamentos para esta gestão, além de projetos que se almeja adimplir, inclusive com panorama sobre as privatizações visadas, bem como esclarecimentos acerca das Linhas 18 (ABC), especificamente acerca da mudança de modal, que vem sendo alvo de declarações na imprensa por parte do Governador. Concedida vista ao Deputado Rafa Zimbaldi, solicitada no início da reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de







Deputado Rafa Zimbaldi

Presidente







Alessandra Verrone Chimelli

Secretária