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CPI ECAD - 16ª Legislatura

09/09/2008 - Reunião Especial

Comissão Parlamentar de Inquérito



Ata da Reunião Especial da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais",

Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e oito, às quatorze horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Requerimento n.º 371, de 2007, com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais", com o escopo de, nos termos do parágrafo 3º do artigo 34 da XIII Consolidação do Regimento Interno, proceder à eleição do Presidente e Vice-Presidente deste órgão técnico, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Barros Munhoz. Estiveram presentes os Senhores Deputados Samuel Moreira, Barros Munhoz, Ênio Tatto, José Bittencourt, Jonas Donizette, Reinaldo Alguz e Carlos Giannazi. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Felício e Conte Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Barros Munhoz declarou abertos os trabalhos e indagou aos membros efetivos se havia alguma indicação para o cargo de Presidente. Pela ordem, o Deputado Ênio Tatto solicitou o adiamento da eleição do Presidente e do Vice-Presidente desta CPI. Pelo Presidente da reunião, com a anuência de todos os presentes, foi acatada a solicitação de adiamento para uma data a ser oportunamente agendada. Em seguida, o Senhor Presidente declarou instalada a CPI e suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião com o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Salão Nobre da Presidência em 09.09.2008.





DEPUTADO BARROS MUNHOZ

Presidente





Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária