08/11/2011 - 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Celso Giglio, Gerson Bittencourt, Marcos Martins e Ulysses Tassinari (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes. Ausentes os Senhores Deputados Edinho Silva, Luis Carlos Gondim e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 406/2011, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, que dispõe sobre a instituição de "Programa de Prevenção e Tratamento do Dependente de Alcool e/ou Drogas" no Estado. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 609/2011, de autoria da Deputada Regina Gonçalves, que dispõe sobre a instituição da "Campanha de Prevenção ao Consumo do Oxi" no Estado. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 4510/2011, de autoria do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente à apuração de mortes de recém-nascidos na Santa Casa de Fernandópolis. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo requerimento de informação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Processo RGL nº 4513/2011, de autoria da Câmara Municipal de Diadema, referente à solicitação da implantação de um Hospital Estadual em Mauá. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Processo RGL nº 4514/2011, de autoria da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, referente ao Relatório Anual de Gestão 2010. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo requerimento de informações. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Processo RGL nº 5288/2011, de autoria da Câmara Municipal de Mauá, referente à solicitação de providências para que seja implantado um Hospital Estadual para atendimento especializado de crianças e adolescentes dos municípios de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra onde antes funcionava o Hospital e Maternidade Mauá. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 335/2011, de autoria do Deputado João Caramez, que Dá a denominação de "Dr. Oscar Gurjão Cotrim" ao Ambulatório Médico de Especialidades de Araçatuba - AME Araçatuba, naquele Município. Foi relator o Deputado Carlos Bezerra com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 356/2011, de autoria da Deputada Célia Leão, que institui o "Dia da Prevenção e Conscientização sobre a Distrofia Muscular". Foi relator o Deputado Carlos Bezerra com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 715/2011, de autoria da Deputada Rita Passos, que dá a denominação de "Doutor José Francisco Archimedes Lammoglia" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME em Salto. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 45/2011, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para a Sra. Presidente da República no sentido de que determine a imediata realização dos estudos técnicos e administrativos que se fizerem necessários visando a ampliação do prazo da Portaria nº 134, de 2011, e para permitir que o profissional médico tenha disponibilidade de possuir mais de 2 (dois) vínculos empregatícios. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável na forma do substitutivo. O Deputado Gerson Bittencourt apresentou voto em separado, favorável na forma do substitutivo. Concedida vista ao Deputado Carlos Bezerra. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 52/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei Complementar 306/2008, que dispõe sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 58/2011, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a rápida aprovação da fabricação e da distribuição dos curativos bioativos produzidos a partir de plasma de sangue humano, denominados "biofibrin", "gel de plaquetas" e "gel mix", todos eles desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP de Botucatu). Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 61/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para a Sra. Presidente da República a fim de que seja alterada a lista de remédios de Alto Custo do Sistema Único de Saúde e sejam incluídos remédios de alto custo para tratamento de doenças graves. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 93/2011, de autoria do Deputado Roberto Engler, que apela para a Sra. Presidente da República a fim de que empreenda esforços no sentido de determinar medidas visando a concessão anual de reajuste total aos valores de procedimentos ambulatoriais e hospitalares das tabelas de referência nacional do Sistema Único de Saúde - SUS. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 15 (CONCLUSIVA) - Moção nº 100/2011, de autoria da Deputada Heroilma Soares Tavares, que apela para a Sra. Presidente da República, bem como para o Senhor Ministro da Saúde, a fim de que empreendam esforços no sentido de apoiar a priorização na implantação do eficiente programa Rede Cegonha no município de Itaquaquecetuba. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Na sequência, passou à apreciação dos requerimentos. Item 16 - Requerimento dos Deputados Luiz Carlos Gondim e Ulysses Tassinari para que seja formulado convite ao Dr. Maurício Ceschin, Diretor-Presidente da AgênciaNacional de Saúde Suplementar, a fim de que preste esclarecimentos a esta Comissão acerca das divergências e graves problemas ainda existentes entre a categoria dos médicos e as operadoras de planos de saúde. Aprovado o requerimento. Item 17 - Requerimento da Deputada Telma de Souza para que a Comissão de Saúde realize uma visita técnica ao Hospital Guilherme Álvaro, na cidade de Santos, a fim de averiguar denúncias de ausência de médicos e fechamento da UTI pediátrica. Aprovado o requerimento. Item 18 - Requerimento dos Deputados Edinho Silva e João Paulo Rillo para que a Comissão de Saúde colabore com as solicitações apresentadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, conforme seu ofício GDG 194/2011. Aprovado o requerimento. Tendo concordado todos os deputados, a ciência dos itens a seguir foi considerada dada, sem a necessidade da leitura dos mesmos. Item 19 - Ciência do voto vencedor, contrário ao Projeto de Lei nº 462/2010. Aprovado o requerimento. Item 20 - Ofício do Deputado José Bittencourt encaminhando cópia dos Requerimentos de Informação nº 243 de 2011 e 324 de 2011 de autoria deste Deputado e suas respectivas respostas. Item 21 - Ofício do Conselho Nacional de Saúde encaminhando cópia da Resolução 445 de 11 de agosto de 2011 e da Recomendação nº 008 de 11 de agosto de 2011. Item 22 - Ofício do CREMESP encaminhando nota com posicionamento contrário à Lei Complementar nº 1131/2010, que permite aos hospitais da rede estadual administrados por Organizações Sociais destinar até 25% da capacidade instalada para particulares, planos e seguros de saúde. Item 23 - Ofício da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo solicitando apoio para que o IAMSPE seja contemplado no orçamento. Item 24 - Ofício da Câmara Municipal de Jundiaí encaminhando cópia de Moção ao Governo do Estado, que solicita aumento do número de aparelhos auditivos entregues gratuitamente a pessoas atendidas pela Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem. Item 25 - Ofício da Prefeitura Municipal de Taiaçu solicitando apoio para viabilizar recursos financeiros ao Hospital Julia Pinto Caldeira de Bebedouro, que atende 7 Municípios. Item 26 - Ofício da Câmara Municipal de Amparo encaminhando cópia de Moção manifestando contrariedade ao aumento no preço de remédios, autorizado pelo governo estadual ao adotar um novo modelo de cálculo do ICMS. Item 27 - Ofício da Câmara Municipal de Bebedouro encaminhando cópia de Moção de protesto contra a falta de estrutura das Centrais de Regulação de Vagas. Item 28 - Ofício da Câmara Municipal de Bebedouro encaminhando cópia de Moção solicitando esforços para auxiliar financeiramente a Santaca Casa de Misericórdia de Barretos. Item 29 - Ofício da Câmara Municipal de Santos solicitando esclarecimentos urgentes a respeito do motivo para o fechamento da UTI Pediátrica do Hospital Guilherme Álvaro. Item 30 - Cópia de Ofício da Associação dos Funcionários do Hospital Heliópolis informando o fechamento, nos fins de semana, do Pronto-Socorro do referido hospital. Item 31 - Ofício da Câmara Municipal de Ribeirão Preto solicitando apoio aos deputados para a resolução do impasse entre a atual administração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto e os médicos assistentes. Item 32 - Ofício da Prefeitura Municipal de Jaborandi solicitando destinação de verbas à Santa Casa de Misericórdia de Barretos, atualmente em grave crise econômica. Item 33 - Ofício do Movimento de Resistência dos Conselheiros do Orçamento Participativo do Município de São Paulo solicitando realização de audiência pública com a finalidade de discutir a atuação das Organizações Sociais que atuam na área da Saúde. Item 34 - Ofício do Movimento de Resistência dos Conselheiros do Orçamento Participativo do Município de São Paulo solicitando o cumprimento do artigo 12 Lei Federal 8689/2003. Por fim, usou da palavra a Senhora Iracy Silva, funcionária do Centro de Atenção Integral em Saúde Mental (CAISM) Água Funda, que informou que está sendo proposta a substituição dos serviços atualmente instalados na instituição, com direcionamento à internação de dependentes químicos. A Senhora Iracy Silva destacou que o CAISM não se posiciona contra o atendimento destes pacientes, mas solicita que o trabalho realizado atualmente com mais de 244 pacientes continue a ser realizado sem prejuízo. Por fim, utilizou da palavra Ângelo D'Agostini, do SindSaúde, que pediu aos deputados que agilizassem a votação do PLC 60/2011. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/11/2011. Deputado Marcos Martins Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário