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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura


09/04/2013 - 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos nove dias do mês de abril de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Ulysses Tassinari, Luis Carlos Gondim e Itamar Borges (membros efetivos) e a Senhora Deputada Telma de Souza (membro substituto). Ausentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Edinho Silva e Gilson de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade. Item 1 - Projeto de lei nº 546/2011, de autoria do Deputado Milton Vieira, que institui o programa "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS no Estado. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. O Deputado Ulysses Tassinari apresentou voto em separado, favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado o Voto em Separado. Item 2 - Processo RGL nº 182/2013, de autoria do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, que encaminha cópia da Portaria da Instauração de Inquérito Civil nº.012/2012, referente aos Conselhos Municipais de Saúde. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo encaminhamento de cópia dos autos ao conselho estadual de saúde. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 183/2013, de autoria do Câmara Municipal de Santos, que encaminha requerimento referente à construção do Centro Metropolitano de Recuperação para Dependentes Químicos. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Processo RGL nº 184/2013, de autoria do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, que encaminha cópia de inquérito sobre o Pronto Socorro Infantil do Hospital Geral da Vila Nova Cachoeirinha. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo realização de audiência pública. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 11/2013, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde e aos demais órgãos competentes a elaboração de estudos e a tomada de providências para a criação de uma caderneta de saúde destinada às pessoas situadas na faixa dos 50 aos 59 anos de idade, análoga à Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa na forma e no conteúdo. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 6: Requerimento do DEPUTADO JOOJI HATO, que solicita convite aos representantes da Associação Brasileira dos Técnicos de Imobilizações Ortopédicas - ASTEGO para esclarecimentos, em reunião desta Comissão, sobre a atual situação dos serviços relativos às imobilizações ortopédicas na rede hospitalar do Estado de São Paulo e sobre a possível criação do cargo de Técnico de Imobilização Ortopédica no quadro de pessoal da Secretaria da Saúde. A pedido do Deputado Luis Carlos Gondim, após aprovação da Comissão de Saúde, foi incluído e aprovado requerimento de sua autoria que solicita visita dos membros desta Comissão a fim de verificar a situação de superlotação, falta de equipamentos, além das deficiências ainda persistentes no atendimento prestado aos pacientes com câncer no Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo", em Mogi das Cruzes. Além disso, foi sugerido que a visita fosse realizada no dia 17 de abril, às 10h00. Em seguida, foi dada ciência dos itens a seguir. Item 7: Resposta da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE à Indicação 1619/2012, referente à adoção de providências no sentido de aumentar o repasse dos recursos destinados ao Centro de Oncologia e Hemodiálise do Hospital Maternidade "Frei Galvão", no Município de Guaratinguetá. Item 8: Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, que encaminha Moção de Apoio à luta dos trabalhadores do Hospital Regional de Assis pela defesa do acordo estabelecido em 1997, que garante jornada de 30 horas semanais aos trabalhadores da saúde da área administrativa em todo o Estado de São Paulo. Item 9: Ofício da COMISSÃO CONSULTIVA MISTA DO IAMSPE, que solicita providências no sentido de derrubar o veto do Senhor Governador ao PL 3/2012, que permite aos professores categoria "O" que se inscrevam como contribuintes e usuários do IAMSPE. Item 10: OFÍCIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, que solicita estreitamento da relação entre a ALESP e o Conselho Estadual de Saúde, tendo em vista a aprovação da Lei Complementar 141/2012, que regulamentou o parágrafo 3º da Constituição Federal e o papel desta Casa na observância do arcabouço legal do SUS. Item 11: Ofício do Sr. VALDERIO DA SILVA LIMA, que relata problemas ocorridos no Hospital Geral de Pedreira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 18/04/2013.



Deputado Marcos Martins

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário

alesp