30/06/2016 - deliberar sobre pauta anexa
CPI MERENDA ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR E INVESTIGAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS ESTADUAIS NOS CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESAS E POR COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIOS PAULISTAS, ALÉM DE EVENTUAIS AÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, PARA ESCLARECER SE HOUVE OU NÃO PREJUÍZOS AO ERÁRIO. Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 48, de 2016, com a finalidade de "apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por empresas e por cooperativas de agricultura familiar com o Governo do Estado de São Paulo e municípios paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos e políticos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário". A reunião foi convocada e presidida pelo Deputado Marcos Zerbini com a finalidade de deliberar sobre requerimento constante na pauta. Presentes os Deputados Barros Munhoz, Marcos Zerbini, Alencar Santana Braga, Estevam Galvão, Adilson Rossi, Gilmaci Santos, Coronel Camilo e Delegado Olim (membros efetivos), bem como o Deputado Jooji Hato (membro substituto). Ausente o Deputado Jorge Caruso. Estiveram presentes também os Deputados Carlão Pignatari, José Zico Prado, João Paulo Rillo e a Deputada Ana do Carmo. Havendo número regimental, o Presidente solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Deputado Gilmaci Santos solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi dada por aprovada. Fizeram uso da palavra para discutir sobre a metodologia de trabalho adotada na CPI os Senhores Deputados: Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, José Zico Prado, Delegado Olim e Estevam Galvão. Interpelado pelo Deputado Alencar Santana Braga sobre dia e horário das reuniões, o Presidente, Deputado Marcos Zerbini, respondeu que elas realizar-se-ão às quartas-feiras, às nove horas. Ato contínuo, o Presidente colocou em discussão o requerimento apresentado pelo Deputado João Paulo Rillo, que solicita a convocação desta CPI para funcionar durante o recesso parlamentar. Foi concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição, tão logo esteja concluída, fará parte desta ata que eu, Benedito Roberto Ferreira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 03/08/2016 Deputado Marcos Zerbini Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário