28/06/2016 - CCJR, CAPR e CFOP - PLC nº 23/2016
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida pela Deputada Célia Leão, nos termos regimentais. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Caio França, Gilmaci Santos (membros efetivos), Coronel Camilo (membro substituto), a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Mauro Bragato e Cezinha de Madureira (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Márcio Camargo, Antonio Salim Curiati e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Cezinha de Madureira, Gilmaci Santos (membros efetivos), a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Mauro Bragato e Orlando Bolçone (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Teonilio Barba, Carlos Cezar, Roberto Morais, Ricardo Madalena, Márcio Camargo e Luiz Carlos Gondim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Coronel Camilo (membros efetivos), Cezinha de Madureira (membro substituto), as Senhoras Deputadas Célia Leão, Maria Lúcia Amary e Ana do Carmo (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Léo Oliveira e Paulo Correa Junior. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 23/2016, de autoria do Senhor Governador, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Foi designado relator o Deputado Coronel Camilo, com voto favorável ao projeto de lei complementar e às emendas nº 3, 4 e 7 e contrário às emendas nº 1, 2, 5 e 6. Sem discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 28 de junho de 2016. Deputada Célia Leão Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário