28/06/2016 - apreciar pauta anexa
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes os Senhores Deputados Luiz Turco, Orlando Bolçone, Chico Sardelli, Roberto Tripoli e Celso Nascimento (membros efetivos) e o Senhor Deputado José Zico Prado (membro substituto eventual). Ausentes, justificadamente, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Roberto Massafera e Milton Leite Filho. Ausentes, a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 73/2016, de autoria do Deputado Celso Nascimento, que obriga as empresas de geração de energia hidrelétrica no âmbito do Estado a investir um porcentual mínimo em proteção ambiental. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 34/2016, de autoria do Deputado Orlando Bolçone, que apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional e para os Srs. Senadores e Deputados Federais a fim de que rejeitem o Projeto de lei nº 1.013/2011, que permite a fabricação de veículos leves movidos a diesel. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável. Item 03 - Requerimento dos Deputados Ana do Carmo e Luiz Turco, solicitando que seja convidado o Senhor Orlando de Melo de Castro, Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios -APTA, a fim de prestar esclarecimentos sobre os imóveis dos institutos de pesquisa que constam no "Anexo II" do Projeto de Lei nº 328/2016, que "Autoriza a alienação de imóveis que especifica e dá outras providências", de autoria do Senhor Governador, que tramita nesta Casa em regime de urgência. Foi concedida vista ao Senhor Deputado Orlando Bolçone. Item 04 - Requerimento do Deputado Luiz Turco, solicitando a realização de Audiência Pública para tratar da "Renovação de Outorga do Sistema Cantareira". Solicita que sejam convidados o Senhor Vicente Andreu Guillo, Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA); o Senhor Ricardo Borsari, Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE); o Senhor Francisco Nascimento de Brito, Prefeito do município de Embu das Artes e Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT); o Senhor Gabriel Ferrato dos Santos, Prefeito de Piracicaba e Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PJC); e um representante do Ministério Público. Foi concedida vista ao Senhor Deputado Chico Sardelli. Item 05 - Requerimento do Deputado Celso Nascimento, solicitando que seja encaminhado para a Superintendência Regional de Polícia Federal - São Paulo, pedido de informações a respeito dos resultados da Operação ¿Safe Web¿, contra crimes de tráfico de animais silvestres e posterior comercialização em anúncios na internet e em páginas de redes sociais, a qual resultou na apreensão de diversos animais da fauna brasileira e de animais exóticos nas Zonas Leste e Norte da capital paulista. Aprovado o requerimento. Item 06 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, nos termos do artigo 13, § 1°, item 2 da Constituição do Estado de São Paulo, e do artigo 31, inciso V do Regimento Interno desta Casa, a convocação do Senhor Arnaldo Jardim, Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações e programas em andamento na Secretaria, em especial os Institutos de Pesquisas que a ela são vinculados. Após discussão e votação, foi aprovado o requerimento, na forma de convite, com anuência de seu autor. O Senhor Presidente anunciou a presença do Senhor Deputado Mauro Bragato e na sequência, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Celso Nascimento, José Zico Prado, Orlando Bolçone, e Luiz Turco. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/08/2016. Deputado Roberto Tripoli Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária