07/06/2016 - apreciar pauta anexa.
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às catorze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Celso Giglio. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Hélio Nishimoto, Marcos Martins, Gil Lancaster, Afonso Lobato, Wellington Moura, Coronel Camilo (membros efetivos). Ausente por motivo justificado, o Senhor Deputado André do Prado. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Carlos Neder, Itamar Borges, André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação dos seguintes itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1429/2015, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que dispõe sobre a oferta de acompanhamento médico nas especialidades de geriatria e gerontologia nos asilos e instituições similares, públicos ou privados, de longa permanência para idosos. Foi relator o Deputado Gil Lancaster com voto favorável na forma do substitutivo ora proposto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 1542/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o "Plano Estadual de Combate ao Suicídio". Foi relator o Deputado Coronel Camilo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor presidente, Celso Giglio passou a presidência para o vice-presidente, Deputado Gil Lancaster, que após deliberação deste item, retornou a presidência para o Deputado Celso Giglio. Item 3 - Projeto de lei nº 18/2016, de autoria do Deputado Celso Giglio, que torna obrigatória a instalação de coberturas em terrenos utilizados para armazenamento de veículos automotores ou equipamentos destinados a leilões públicos. Foi relator o Deputado Gil Lancaster com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 26/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o "Dia Estadual da Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose". Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 63/2016, de autoria do Deputado Igor Soares, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pulverização aérea no combate ao mosquito "aedes aegypti" no Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto contrário. O Deputado Itamar Borges apresentou voto em separado. Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Martins e ao Deputado Wellington Moura. Para Deliberação: Item 6 - Requerimento do Deputado Celso Nascimento solicitando que seja oficiado o Sr. Ministro da Saúde, Ricardo Barros, para que adote medidas urgentes no sentido de que sejam fornecidas doses suficientes de vacinas contra gripe H1N1, em decorrência da falta de vacinas que atinge principalmente o interior do Estado de São Paulo. Aprovado. Item 7- Requerimento do Deputado Afonso Lobato, que se oficie, em nome desta Comissão, o Ministro de Saúde - Ricardo Barros, sobre a revisão da Portaria 140 de 27/02/14, para que os Hospitais e Santas Casas possam resistir aos frequentes "estouros" anuais de teto, devido à defasagem da portaria em epígrafe. Aprovado.Para Ciência: Item 8- Ofício 58/15 da Câmara Municipal de Herculândia solicitando apoio à ampliação do teto de atendimento do SUS na Santa Casa de Marília/ SP, principalmente dos atendimentos de: cardiologia, neurologia, ortopedia, urologia e oftalmologia. Item 9 - Ofício da vereadora Mirian Ponzio, da Câmara de Taquaritinga, solicitando auxíllio à Comissão de Saúde a fim de convocar o Sr. Superintendente do IAMSPE para prestar esclarecimentos em relação à falta de acesso ao atendimento médico conveniado no município, pelos servidores públicos estaduais da região. Item 10- Ofício da Secretaria Estadual da Saúde, encaminhando moção de repúdio às declarações do Ministro da Saúde, Sr. Ricardo Barros, de redimensionar o acesso universal à saúde proporcionado pelo SUS. . . Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/06/16. Deputado Celso Giglio Presidente Angela Nakamura Secretária