17/08/2016 - 1 - apreciar os requerimentos constantes na pauta anexa; 2 - Proceder à oitiva dos Senhores: 2.1 - Sr. João Roberto Fossaluzza Junior, ex-colaborador da COAF; 2.2 - Sr. Caio Pereira Chaves, funcionário da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF); 2.3 - Sr. Adriano Miller Aparecido Gibertoni Mauro, funcionário da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF); 2.4 - Sr. Emerson Girardi, funcionário da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar; 2.5 - Sr. Aluisio Girardi Cardoso, funcionário da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF); e 2.6 - Sr. Carlos Eduardo da Silva, ex-Diretor da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF)
ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR E INVESTIGAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS ESTADUAIS NOS CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESAS E POR COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIOS PAULISTAS, ALÉM DE EVENTUAIS AÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, PARA ESCLARECER SE HOUVE OU NÃO PREJUÍZOS AO ERÁRIO. Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução n.º 909, de 2016, com a finalidade de "apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por empresas e por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado de São Paulo e Municípios paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos e políticos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário", sob a presidência do Deputado Marcos Zerbini. A reunião teve por objetivo deliberar sobre a pauta e proceder à oitiva dos Ilustríssimos Senhores: 2.1- Sr. João Roberto Fossaluzza Junior, ex-colaborador da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF); 2.2- Sr. Caio Pereira Chaves, funcionário da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF); 2.3- Sr. Adriano Miller Aparecido Gibertoni Mauro, funcionário da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF); 2.4- Sr. Emerson Girardi, funcionário da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF); 2.5- Sr. Aluisio Girardi Cardoso, funcionário da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF); e 2.6- Sr. Carlos Eduardo da Silva, ex-Diretor da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF). Presentes os Senhores Deputados Barros Munhoz, Marcos Zerbini, Alencar Santana Braga, Estevam Galvão, Adilson Rossi, Jorge Caruso, Gilmaci Santos e Delegado Olim (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Coronel Camilo. Presentes também as Senhoras Deputadas Ana do Carmo, Beth Sahão e Márcia Lia e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Luiz Turco, Cássio de Castro Navarro, Chico Sardelli, Roque Barbieri, João Paulo Rillo, Enio Tatto, Wellington Moura, Ricardo Madalena e Marcos Martins. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Deputado Barros Munhoz solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi dada por aprovada. Ato contínuo, o Presidente convidou para tomar assento à mesa o Sr. João Roberto Fossaluzza Junior, ex-colaborador da COAF (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), e passou a palavra para que o mesmo realizasse uma exposição inicial. Na sequência, fizeram uso da palavra para questionar o depoente as Deputadas Márcia Lia, Ana do Carmo e Beth Sahão e os Deputados Alencar Santana Braga, Chico Sardelli, Roque Barbieri, Luiz Turco, João Paulo Rillo, Delegado Olim, Barros Munhoz e Adilson Rossi. O depoente esteve acompanhado por seu advogado, Dr. Vinícius Maestro Lodo (OAB/SP 331.643). Finalizada a oitiva, o Presidente suspendeu os trabalhos por 5 minutos para que o próximo depoente fosse conduzido até o plenário. Decorrido o prazo e constatado quorum, a reunião foi reaberta. O Presidente convidou para tomar assento à mesa o Sr. Carlos Eduardo da Silva, ex-Diretor da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), e passou a palavra para que o mesmo realizasse uma exposição inicial. Na sequência, fizeram uso da palavra para questionar o depoente as Deputadas Márcia Lia e Beth Sahão e os Deputados Alencar Santana Braga e Barros Munhoz. Finalizada a oitiva, o Presidente novamente suspendeu os trabalhos por 5 minutos para que o próximo depoente fosse conduzido até o plenário. Decorrido o prazo e constatado quorum, a reunião foi reaberta. O Presidente convidou para tomar assento à mesa o Sr. Caio Pereira Chaves, ex-funcionário da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), e passou a palavra para que o mesmo realizasse uma exposição inicial. Na sequência, fizeram uso da palavra para questionar o depoente as Deputadas Beth Sahão e Ana do Carmo e os Deputados Delegado Olim, Carlão Pignatari, Alencar Santana Braga, Barros Munhoz, Luiz Turco, Rafael Silva, Enio Tatto e Ricardo Madalena. O depoente esteve acompanhado por suas advogadas constituídas, Dra. Clélia Pacheco Medeiros Fogolin (OAB/SP n 81.652) e Dra. Rafaela Pizolato (OAB 331.576). Dessa forma, foram finalizadas as oitivas previstas para a reunião, pois os demais convocados não compareceram. O Sr. Adriano Miller Aparecido Gibertoni Mauro e o Sr. Emerson Girardi encaminharam, por intermédio de seus advogados, respectivamente Dr. Cesar Andrade Correia (OAB/SP 258.081) e Dr. João Borges da Silva Junior (OAB/SP 246.473), justificativas para suas ausências, comunicadas pelo Presidente a todos os presentes, que decidiram por manter as convocações, com agendamento das oitivas para data futura. O Deputado Barros Munhoz pediu a palavra para solicitar ao Presidente o encaminhamento do depoimento do Sr. Caio Pereira Chaves ao Ministério Público Federal, solicitação que contou com a anuência de todos os presentes. A seguir, o Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Requerimento n.º 1/2016, de autoria dos Deputados João Paulo Rillo, Carlos Giannazi e Raul Marcelo, ao qual foi anexado o Requerimento n.º 59/2016, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga: requer a convocação do Deputado Estadual de São Paulo Sr. Fernando Capez, para prestar esclarecimentos sobre fatos de que tenha conhecimento e para esclarecer sobre seu envolvimento na Operação Alba Branca. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 2 - Requerimento n.º 3/2016, de autoria dos Deputados João Paulo Rillo, Carlos Giannazi e Raul Marcelo, ao qual foi anexado o Requerimento n.º 86/2016, de autoria dos Deputados José Zico Prado, Alencar Santana Braga e Luiz Turco: requer a convocação do Deputado Estadual de São Paulo Sr. Fernando Cury, para prestar esclarecimentos sobre as informações que detenha sobre contratações sobre fornecimento de merenda, fatos de que tenha conhecimento, e para esclarecer sobre seu envolvimento na Operação Alba Branca. Concedida vista ao Deputado Barros Munhoz. Item 3 - Requerimento n.º 4/2016, de autoria dos Deputados João Paulo Rillo, Carlos Giannazi e Raul Marcelo, ao qual foi anexado o Requerimento n.º 72/2016, de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Luiz Turco: requer a convocação do Deputado Estadual de São Paulo Sr. Luiz Carlos Gondim, para prestar esclarecimentos sobre fatos de que tenha conhecimento e para esclarecer sobre seu envolvimento na Operação Alba Branca. Concedida vista ao Deputado Delegado Olim. Item 4 - Requerimento n.º 9/2016, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, ao qual foi anexado o Requerimento n.º 41/2016, de autoria do Deputado Carlão Pignatari: requer a convocação da Sra. Dione Moraes Pavan, membro da Comissão de Credenciamento, do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da CISE - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares, do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação, para prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face às fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 5 - Requerimento n.º 109/2016, de autoria do Deputado Marcos Zerbini: requer a convocação da Diretora da Escola Estadual Professora Marta Teresinha Rosa, na cidade de Mauá, Sra. Rita de Cássia Cardoso, para prestar esclarecimentos quanto ao invólucro de carne apresentado pelo Deputado Alencar Santana Braga a esta CPI, em reunião do dia 09/08/2016, como sendo parte integrante da merenda da referida escola. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 6 (para ciência): Ofício encaminhado pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo em resposta ao Ofício n.º 008/2016, disponibilizando para consulta todos os documentos solicitados (observação: o CD entregue a esta CPI contendo os documentos digitalizados não está funcionando e a Presidência desta CPI está notificando o Secretário de Educação a respeito desse problema, solicitando que se encaminhe nova mídia com os referidos anexos. Item 7 (para ciência): Respostas encaminhadas a esta CPI, até o dia 12/08/2016, em conformidade com a solicitação contida nos Requerimentos n.ºs 95 e 96/2016, pelos seguintes Municípios, afirmando a não manutenção de contrato com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF) ou com a Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis (COAGROSOL): Alto Alegre, Américo Brasiliense, Araçariguama, Arealva, Bálsamo, Bariri, Cardoso, Cedral, Cerquilho, Corumbataí, Guararema, Itaí, Itaju, Itobi, Magda, Monte Alegre do Sul, Monte Castelo, Oscar Bressane, Pindorama, Pongaí, Rinópolis, Rubineia, Sabino, Saltinho e Tarumã. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de Deputado Marcos Zerbini Presidente Alessandra Verrone Chimelli Secretária