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CPI Merenda - 18ª Legislatura


24/08/2016 - 1) Deliberar sobre requerimentos constantes da pauta anexa; 2) Proceder às seguintes oitivas: 2.1 - Sr. Cassio Izique Chebabi, ex-Presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF); 2.2 - Sr. Aluisio Girardi Cardoso, funcionário da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF); 2.3 - Sr. Adriano Miller Aparecido Gibertoni Mauro, funcionário da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF); 2.4 - Sr. Nilson Fernandes, Presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF); e 2.5 - Sra. Patrícia Figueira Pessoa Lima, funcionária da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF).

CPI MERENDA



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR E INVESTIGAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS ESTADUAIS NOS CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESAS E POR COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIOS PAULISTAS, ALÉM DE EVENTUAIS AÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, PARA ESCLARECER SE HOUVE OU NÃO PREJUÍZOS AO ERÁRIO"



Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 909, de 2016, com a finalidade de "apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por empresas e por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado de São Paulo e Municípios paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos e políticos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário", sob a presidência do Deputado Adilson Rossi, vice-presidente da CPI. A reunião foi convocada para deliberar sobre os requerimentos constantes na pauta, bem como proceder à oitiva das seguintes testemunhas: 1) Sr. Cassio Izique Chebabi, Ex-Presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF); 2) Sr. Aluisio Girardi Cardoso, funcionário da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF); 3) Sr. Adriano Miller Aparecido Gibertoni Mauro, funcionário da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF); 4) Sr. Nilson Fernandes, Presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF) e 5) Sra. Patrícia Figueira Pessoa Lima, funcionária da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF). Presentes os Deputados Barros Munhoz, Alencar Santana Braga, Estevam Galvão, Adilson Rossi, Jorge Caruso, Gilmaci Santos, Coronel Camilo, Delegado Olim (membros efetivos) e Carlão Pignatari (membro substituto). Ausente em virtude de licença o Deputado Marcos Zerbini, Presidente da CPI. Estiveram presentes também os Deputados Luiz Turco, José Zico Prado, João Paulo Rillo, Chico Sardelli, Teonílio Barba, Enio Tatto, Cássio Navarro, bem como as Deputadas Márcia Lia, Beth Sahão e Ana do Carmo. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Deputado Carlão Pignatari solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi dada por aprovada. Em seguida, o Presidente Adilson Rossi deu ciência aos deputados sobre solicitação do Sr. Adriano Miller Aparecido Gibertoni Mauro, funcionário da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), para prestar depoimento em sessão reservada, em virtude de futuro acordo de delação premiada, o que teve a anuência dos membros da CPI. O Presidente deu ciência também sobre ofício da Sra. Patrícia Figueira Pessoa Lima, funcionária da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), no qual ela comunica sua impossibilidade de comparecer à reunião da CPI em virtude de estar desempregada e sem recursos financeiros para arcar com as despesas de viagem. Os deputados sugeriram que um carro da Assembleia fosse buscá-la para prestar depoimento e levá-la de volta a sua residência, em data a ser combinada posteriormente. Ato contínuo, o Presidente convidou para tomar assento à mesa o Sr. Cassio Izique Chebabi, Ex-Presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF) e seu advogado Dr. Ralph Tórtima Stettinger Filho - OAB/SP 126.739, que em suas considerações iniciais comunicou que seu cliente estaria impedido de se manifestar a respeito dos fatos sob investigação, em virtude de ter feito acordo de delação premiada junto à Justiça, acordo este já homologado judicialmente; afirmou ainda que trata-se de acordo de colaboração premidada sigiloso. Os Deputados e as Deputadas presentes fizeram considerações, demonstrando indignação em virtude de o Sr. Cássio recusar-se a depor na CPI. Após as manifestações, o Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para que o Sr. Nilson Fernandes, Presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), fosse conduzido ao plenário. Após tomar assento à mesa, fez o depoente suas considerações iniciais e explanou sobre questões relacionadas ao objeto da CPI. Pela ordem fizeram uso da palavra para questionar o Sr. Nilson os Senhores Deputados: Gilmaci Santos, Chico Sardelli, Carlão Pignatari, Alencar Santana Braga, Luiz Turco, José Zico Prado, Barros Munhoz, Jorge Caruso, Teonílio Barba, Enio Tatto, Estevam Galvão, bem como as Deputadas Márcia Lia, Beth Sahão e Ana do Carmo. O Sr. Nilson esteve acompanhado de seus advogados Dr. Willian Rafael Gimenez - OAB/SP 356.592 e Dr. Edio Antonio Ferreira - OAB/SP 371.781. Após os questionamentos e os esclarecimentos prestados pelo depoente, o Presidente Adilson Rossi suspendeu a reunião por cinco minutos para que o Sr. Adriano Miller Aparecido Gibertoni Mauro, funcionário da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), fosse conduzido ao plenário. Por solicitação do depoente, que contou com a concordância dos Senhores Deputados, a reunião foi realizada de forma reservada. O Sr. Adriano esteve acompanhado de seu advogado, Dr. Cesar Andrade Correia - OAB/SP 258.081.A íntegra do depoimento está na transcrição que, em virtude da reunião neste momento ter sido reservada, tem caráter sigiloso. Finalizadas as oitivas, o Presidente passou à deliberação da pauta: Item 1 - Requerimento n.º 10/2016 (anexado o requerimento n.º 42/2016, do Deputado Carlão Pignatari), de autoria do Deputado João Paulo Rillo - requer a convocação do Sr. Yuri Keller Martins, membro da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da CISE - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares, do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação, para prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face às fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca. Após discussão e votação o requerimento foi aprovado. Item 2 - Requerimento n.º 80/2016, de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Luiz Turco - Requer a convocação do Sr. Sebastião Miziara, Presidente da UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de superfaturamento nos contratos de fornecimento de merenda escolar, execução forjada e pagamento de propina. Após discussão e votação o requerimento foi aprovado. Item 3 - Requerimento n.º 87/2016, de autoria dos Deputados José Zico Prado, Alencar Santana Braga e Luiz Turco - Requer a convocação do Sr. Valdemir Aparecido Cardilli, representante da empresa Citro Cardilli. Foi concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 4 - Requerimento nº 110/2016, de autoria do Deputado João Pulo Rillo - Requer a convocação da Procuradora da República em Ribeirão Preto, Dra. Daniela Gozzo de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre a apuração em curso no Ministério Público Federal sobre as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca. Foi concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Para ciência: Item 5 - Respostas encaminhadas a esta Comissão, até o dia 19/08/2016, em conformidade com a solicitação contida nos requerimentos n.ºs 95 e 96, pelos seguintes Municípios: Afirmando a não existência de contrato com a COAF (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) e com a COAGROSOL (Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis): Adamantina, Aguaí, Águas da Prata, Águas de Santa Bárbara, Águas de São Pedro, Álvares Florence, Álvares Machado, Analândia, Anhembi, Aparecida d'Oeste, Araçoiaba da Serra, Arandu, Araraquara, Ariranha, Auriflama, Avaí, Barrinha, Bilac, Borborema, Braúna, Buritama, Caconde, Cândido Rodrigues, Cássia dos Coqueiros, Catiguá, Cerqueira César, Charqueada, Clementina, Conchal, Cravinhos, Cruzália, Divinolândia, Dumont, Eldorado, Estrela d'Oeste, Estrela do Norte, Fartura, Fernando Prestes, Floreal, Florínea, Franco da Rocha, Garça, Glicério, Guaraci, Icém, Indiana, Ipiguá, Iracemápolis, Irapuã, Itu, Jandira, Jeriquara, Junqueirópolis, Juquiá, Leme, Lins, Lucianópolis, Macaubal, Manduri, Marapoama, Mira Estrela, Mombuca, Monções, Monteiro Lobato, Murutinga do Sul, Narandiba, Natividade da Serra, Neves Paulista, Nhandeara, Nova Aliança, Nova Castilho, Nova Guataporanga, Nova Independência, Nova Odessa, Ocauçu, Onda Verde, Oriente, Osvaldo Cruz, Palmeira d'Oeste, Panorama, Pardinho, Parisi, Pedra Bela, Pedreira, Pedrinhas Paulista, Pedro de Toledo, Piquete, Piracaia, Pirassununga, Poloni, Potirendaba, Pracinha, Presidente Venceslau, Quadra, Ribeirão Bonito, Ribeirão Grande, Riversul, Rosana, Sales, Salto, Salto Grande, Santa Adélia, Santa Bárbara d'Oeste, Santa Branca, Santa Clara d'Oeste, Santa Ernestina, Santa Fé do Sul, Santa Rita do Passa Quatro, Santana da Ponte Pensa, Santo Antônio da Alegria, São Carlos, São José do Barreiro, Sebastianópolis do Sul, Sud Mennucci, Taiuva, Tambaú, Tanabi, Tarabai, Terra Roxa, Torrinha, Tupã, Turiúba, Ubarana, Uchoa, Valentim Gentil, Valparaíso, Votorantim. Afirmando a não existência de contratos, mas que a COAF participou de licitação: Promissão. Afirmando a existência de contratos: Dobrada (COAF), Jaboticabal (COAF) e Poá (COAGROSOL). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Benedito Roberto Ferreira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 31 de agosto de 2016.









Deputado Adilson Rossi

Presidente













Benedito Roberto Ferreira

Secretário

alesp