05/10/2016 - 1 - apreciar requerimentos (pauta anexa); 2 - proceder às seguintes oitivas: 2.1 - Sr. Luiz Roberto dos Santos; 2.2 - Sr. Fernando Padula; 2.3 - Sra. Dione Maria Whitehurst Di Pietro.
CPI MERENDA ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR E INVESTIGAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS ESTADUAIS NOS CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESAS E POR COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIOS PAULISTAS, ALÉM DE EVENTUAIS AÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, PARA ESCLARECER SE HOUVE OU NÃO PREJUÍZOS AO ERÁRIO". Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 909, de 2016, com a finalidade de "apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por empresas e por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado de São Paulo e Municípios paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos e políticos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário", sob a presidência do Deputado Marcos Zerbini. A reunião teve por objetivo deliberar sobre a pauta e proceder à oitiva dos seguintes convocados: 2.1 - Sr. Luiz Roberto dos Santos, ex-chefe de gabinete da Casa Civil; 2.2 - Sr. Fernando Padula, ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação; 2.3 - Sra. Dione Maria Whitehurst Di Pietro, ex-Coordenadora da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE) do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação. Presentes os Senhores Deputados Barros Munhoz, Marcos Zerbini, Alencar Santana Braga, Estevam Galvão, Adilson Rossi, Gilmaci Santos e Delegado Olim (membros efetivos). Ausentes o Senhor Deputado Jorge Caruso e, por motivo justificado, o Senhor Deputado Coronel Camilo. Presentes também, acompanhando os trabalhos da Comissão, as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Marcia Lia e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Cássio Navarro, José Zico Prado, João Paulo Rillo, Enio Tatto e Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Deputado Carlão Pignatari solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi dada por aprovada. A seguir, o Presidente convidou para tomar assento à mesa o Sr. Luiz Roberto dos Santos, ex-chefe de gabinete da Casa Civil, e passou a palavra para que o mesmo realizasse uma exposição inicial. Finda a exposição, fizeram uso da palavra para questionar o depoente as Deputadas Beth Sahão e Marcia Lia e os Deputados Alencar Santana Braga, Barros Munhoz, João Paulo Rillo, Carlão Pignatari e José Zico Prado. O depoente esteve acompanhado por seu advogado, Dr. Ricardo Donizete Guinalz (OAB/SP 119.533). Finalizada a oitiva, o Presidente suspendeu os trabalhos por 5 minutos para que o próximo depoente fosse conduzido até o plenário. Decorrido o prazo e constatado quorum, a reunião foi reaberta. O Presidente convidou para tomar assento à mesa o Sr. Fernando Padula, ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e passou a palavra para que o mesmo realizasse uma exposição inicial. Finda a exposição, fizeram uso da palavra para questionar o depoente as Deputadas Marcia Lia, Beth Sahão e Ana do Carmo e os Deputados Enio Tatto, Barros Munhoz, João Paulo Rillo, Alencar Santana Braga e Carlão Pignatari. O depoente esteve acompanhado por seu advogado, Dr. Luiz Augusto Diniz Alonso (OAB/SP 274.338). Finalizada a oitiva, o Presidente suspendeu os trabalhos por 5 minutos para que a próxima depoente fosse conduzida até o plenário. Decorrido o prazo e constatado quorum, a reunião foi reaberta. O Presidente convidou para tomar assento à mesa a Sra. Dione Maria Whitehurst Di Pietro, ex-Coordenadora da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE) do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação, e passou a palavra para que a mesma realizasse uma exposição inicial. Finda a exposição, fizeram uso da palavra para questionar a depoente as Deputadas Beth Sahão e Marcia Lia e os Deputados Carlão Pignatari, Barros Munhoz e Alencar Santana Braga. A depoente esteve acompanhada por seu advogado, Dr. Wagner Antonio Sniesko (OAB/SP 166.634). A seguir, o Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Requerimento nº 157/2016, de autoria do Deputado Jorge Caruso: requer a convocação do presidente da Comissão de Licitação, ou o responsável por esta, da Secretaria da Educação, quando da celebração do contrato entre o Estado e a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), no fornecimento de suco de laranja, que foi objeto de denúncia, eis que a empresa não teria registro hábil a justificar sua contratação pelo órgão público, procedendo portanto as justificativas e explicando também os critérios e o que ocorre de fato nas aquisições de produtos provenientes da agricultura familiar. Foi concedida vista ao Deputado Estevam Galvão. Item 2 - Requerimento nº 158/2016, de autoria do Deputado Jorge Caruso: requer seja oficiada a Secretaria de Estado da Educação para que informe o nome de todos os membros e respectiva composição da Comissão de Licitação daquele órgão, nos últimos cinco anos, individualizando a participação destes em cada contrato de merenda firmado pelo Estado de São Paulo, com empresas de quaisquer naturezas. Foi concedida vista ao Deputado Barros Munhoz. Item 3 - Requerimento nº 159/2016, de autoria do Deputado Jorge Caruso: requer seja convidado, ou convocado, um representante dos estudantes, interessados diretos na apuração da qualidade da merenda, para explicar e detalhar o que de fato ocorre na distribuição e qualidade desta. Foi concedida vista ao Deputado Estevam Galvão. Item 4 - Requerimento nº 160/2016, de autoria do Deputado Jorge Caruso: requer a convocação de todos os envolvidos citados no inquérito sobre irregularidades na merenda proveniente da agricultura familiar, de cada Município, ou seja, para que, entendendo os membros dessa comissão, possa ser iniciada a apuração dos casos pontuais, amplamente divulgados, mas que, segundo o próprio Ministério Público, não foram ainda objeto de qualquer investigação. Foi concedida vista ao Deputado Estevam Galvão. Item 5 - Requerimento nº 161/2016, de autoria do Deputado Jorge Caruso: requer seja oficiado o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 1) para que encaminhe cópia de todo o procedimento instaurado no órgão, em virtude de denúncia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo no que se refere à chamada "merenda seca", incluindo as conclusões finais, para essa CPI (ao que se tem notícias, trata- se do TC 12428/016/14); 2) para que esclareça se há outros procedimentos em trâmite ou concluídos, nos últimos cinco anos, pertinentes aos problemas de merenda; e 3) para que seja convidado um representante do órgão, com conhecimento sobre o procedimento citado, para que, ouvido por esta CPI, possa detalhar a apuração e a motivação das conclusões ali ofertadas. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 6 - Requerimento nº 163/2016, de autoria do Deputado Jorge Caruso: requer, em aditamento ao requerimento n.º 161/2016, seja oficiado o Presidente do Tribunal de Contas do Estado: a) para que remeta a essa Comissão a cópia do processo (auditoria) votado recentemente naquele órgão, que, conforme matéria jornalística, apontou inúmeras irregularidades na aquisição de itens para a merenda; requer a remessa também do parecer final e do resultado da votação; b) para que nomeie um auditor para ser ouvido junto a essa Comissão, esclarecendo o relatório por eles oferecidos à apreciação da Corte nesse caso; c) para que remeta a essa Comissão cópia de todos os outros eventuais processos de apuração sobre os problemas relativos à merenda no estado nos últimos cinco anos. Foi concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Por fim, o Presidente procedeu à leitura dos itens para ciência. Item 7 - Respostas encaminhadas a esta Comissão, entre os dias 17/09 e 31/09/2016, em conformidade com a solicitação contida nos Requerimentos n.ºs 95 e 96, pelos seguintes Municípios: afirmando a não existência de contrato com a COAF (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) e com a COAGROSOL (Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis): Bastos, Campos do Jordão, Francisco Morato, Guararapes, Ilhabela, Itariri, Lourdes, Louveira, São João da Boa Vista, São Vicente, Tupi Paulista; afirmando a existência de contratos: Atibaia (COAGROSOL), Batatais (COAF e COAGROSOL), Birigui (COAF-2013), Franca (COAF e COAGROSOL), Mauá (COAGROSOL), Presidente Prudente (COAF e COAGROSOL). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/10/2016. Deputado Marcos Zerbini Presidente Alessandra Verrone Chimelli Secretária