30/11/2016 - Apreciar o voto do relator de redação final do PL 328/2016
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e doze minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Caio França, Gilmaci Santos, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), os Senhores Deputados Estevam Galvão e Campos Machado (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Márcio Camargo, Roque Barbiere. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 328/2016, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos; com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/11/2016. Deputada Célia Leão Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário