22/11/2016 - CCJR/CFOP - Emenda de plenário nº 5 ao PLC 64/15
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezessete horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presente a Deputada Célia Leão e o Deputado Antonio Salim Curiati (membros efetivos), os Deputados José Zico Prado, Adilson Rossi, Roberto Trípoli, Coronel Camilo (membros substitutos), a Deputada Ana do Carmo e o Deputado Hélio Nishimoto (substitutos eventuais). Ausentes a Deputada Marta Costa e os Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Caio França, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Márcio Camargo e Roque Barbiere. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes o Deputado Coronel Camilo (membro efetivo), o Deputado Cezinha de Madureira (membro substituto), as Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Deputados Hélio Nishimoto, Adilson Rossi e Chico Sardelli (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Vaz de Lima, Teonílio Barba, João Paulo Rillo, Edson Giriboni, Paulo Correa Jr, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Léo Oliveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o voto do relator à emenda de plenário nº 5, apresentada ao Projeto de lei complementar nº 64 de 2015, tramitando em regime de urgência, de autoria do Procurador Geral de Justiça, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.118, de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Roberto Trípoli, com voto favorável à emenda de plenário nº 5. Após discussão, colocado em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado quórum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 22/11/2016. Deputada Célia Leão Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária