14/12/2016 - deliberar sobre o PL 909/2015 e o PL 1553/2015
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Coronel Telhada. Presentes a Senhora Deputada Clélia Gomes e o Senhor Deputado Coronel Telhada (membros efetivos), os Senhores Deputados Luiz Fernando e Cezinha de Madureira (membros substitutos), a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Coronel Camilo (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Marcia Lia, Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr., Hélio Nishimoto, André Soares, Adilson Rossi, Raul Marcelo, Luiz Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 909/2015, de autoria da Deputada Marta Costa, que Proíbe casas de shows, casas de diversões, casas de espetáculos, salas de concerto, estádios, parques, circos e demais estabelecimentos nas áreas de entretenimento no Estado de cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Foi relatora a Deputada Clélia Gomes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 1553/2015, de autoria da Deputada Clélia Gomes, que Dispõe sobre autorização à prestação de auxílio e amparo religioso em todas as entidades hospitalares da rede pública ou particular, bem como a qualquer estabelecimento em que se encontrem pessoas enfermas ou com restrição de liberdade no Estado. Foi relator o Deputado Cezinha de Madureira com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata. Eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 14/12/2016. Deputado Coronel Telhada Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário