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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 18ª Legislatura


20/12/2016 - 15ª reunião extraordinária - Contas do Gov

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência, inicialmente, do Deputado Vaz de Lima e Secretaria de Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Vaz de Lima, Teonilio Barba, João Paulo Rillo, Orlando Bolçone (membros efetivos), a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Cezinha de Madureira, Ed Thomas, Jooji Hato (membros substitutos), a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Marcos Zerbini, Hélio Nishimoto, Cauê Macris (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Estevam Galvão, Edson Giriboni, Léo Oliveira, Coronel Camilo e Paulo Correa Jr. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presentes, ainda, durante os trabalhos, a Senhora Deputada Márcia Lia e os Senhores Deputados Ricardo Madalena, Marcos Martins e Luis Turco. A presente reunião foi convocada para deliberar sobre o voto do Relator ao RGL 2068/16, de interesse do Senhor Governador, que trata do Balanço Geral do Estado, acompanhado do Relatório sobre as contas do exercício financeiro de 2015. Foi relator o Deputado Orlando Bolçone, com voto propondo PDL - Projeto de Decreto Legislativo, que considera regulares e aprova as contas anuais do Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2015, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. O Senhor Presidente fez a convocação de mais duas reuniões extraordinárias para o mesmo dia, às 15h30m e às 16h30m. O Deputado João Paulo Rillo deu continuidade à leitura de seu voto em separado. Dividiram-se, ainda, na leitura do voto em separado, a Deputada Márcia Lia e o Deputado Luis Turco. O Deputado Barros Munhoz manifestou-se contrariamente à leitura do voto em separado, alegando ser uma questão de bom senso não proceder à leitura de votos em separado longos. O Senhor Presidente esclareceu que estava dando cumprimento à Questão de Ordem nº 293, respondida pelo próprio Deputado Barros Munhoz, quando na Presidência da Casa, que garantia a leitura do voto em separado. O Deputado Barros Munhoz deu continuidade à sua reprovação em relação à leitura de votos em separado longos, e colocou que, mesmo tendo assinado aquela questão de ordem enquanto Presidente da Casa, não concordava com a mesma, e que iria apresentar uma questão de ordem à atual Presidência da Casa, no intuito de ver modificado esse entendimento. A Deputada Márcia Lia e o Deputado Teonílio Barba manifestaram-se a favor da leitura do voto em separado. Seguiu-se uma discussão em relação à suspensão dos trabalhos. Manifestaram-se a respeito os Deputados João Paulo Rillo e Carlão Pignatari. O Senhor Presidente suspendeu a reunião até às 17h00. Uma vez que a sessão plenária não foi suspensa nesse horário e, havendo acordo, a presente reunião foi reaberta somente às 21h34m. Reabertos os trabalhos, às 21h34m, no plenário Don Pedro I, sob a presidência do Senhor Deputado Estevam Galvão e Secretaria de Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo. Presentes os Senhores Deputados João Caramez, Carlão Pignatari, Teonílio Barba, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Coronel Camilo (membros efetivos), a Senhora Deputada Beth Sahão (membro substituto) e os Senhores Deputados Barros Munhoz e Cassio Navarro (membros substitutos eventuais). Também presentes, participando dos trabalhos da Comissão, as Senhoras Deputadas Ana do Carmo, Célia Leão, Maria Lucia Amary e Marcia Lia e os Senhores Deputados Cezinha de Madureira, Ed Thomas, Carlos Cesar, Roberto Massafera, Pedro Tobias, José Zico Prado, Enio Tatto, João Paulo Rillo, Marcos Martins, Luiz Fernando, Davi Zaia, André do Prado, Fernando Cury e Alencar Santana Braga. O Presidente declarou reabertos os trabalhos e, logo em seguida, atendendo à solicitação do Senhor Deputado Teonílio Barba, suspendeu-os por dois minutos. Transcorrido o tempo e constatado o mesmo quórum, os trabalhos foram reabertos. Pela ordem, o Senhor Deputado João Paulo Rillo fez uso da palavra para relatar que não fora comunicado diretamente pelo líder do Partido dos Trabalhadores ¿ PT, mas tomou conhecimento de que havia nas mãos do Presidente um requerimento pedindo sua destituição da condição de membro da Comissão; declarou que reconhecia o direito da bancada do PT de destituí-lo, contudo, só poderiam fazê-lo depois de publicada a nomeação de outro deputado para a vaga. Sob esses argumentos e com base no artigo 27 do Regimento Interno, ipsis litteris: ¿Artigo 27 - Os membros das Comissões Permanentes e Temporárias serão nomeados por Ato do Presidente da Assembleia, publicado no órgão oficial, mediante indicação escrita dos Líderes de Partido, ressalvada a hipótese do § 3º do artigo anterior¿, formulou uma questão de ordem ao Presidente dos trabalhos. Em seguida o Senhor Deputado José Zico Prado solicitou a palavra para informar que a decisão não havia sido tomada unilateralmente por ele, Líder do PT, mas pela bancada do partido, sendo assinada por 11 de seus deputados. Seguiu-se uma discussão, em que fizeram uso da palavra os Senhores Deputados João Caramez, Teonílio Barba e João Paulo Rillo, sobre a atuação parlamentar e exercício da oposição e obstrução durante o processo legislativo. O Senhor Presidente, Deputado Estevam Galvão, suspendeu os trabalhos por 5 minutos, com o objetivo de encontrar um entendimento à questão posta. Transcorrido o tempo e constatado o mesmo quórum, os trabalhos foram reabertos. Pela ordem, o Senhor Deputado Carlão Pignatari, com base no artigo 78, parágrafo 4º do Regimento Interno, ipsis litteris: ¿Artigo 78 - Líder é o porta-voz de uma Representação Partidária ou de um Bloco Parlamentar e o intermediário autorizado entre eles e os órgãos da Assembleia.¿ ... ¿§ 4º - Compete ao Líder da Bancada, além de outras atribuições que lhe confere o Regimento, registrar o nome de candidato do Partido para concorrer aos cargos da Mesa, bem como indicar os componentes das Comissões e, quando for o caso, proceder a sua substituição.¿, afirmou que a decisão de substituir um membro de Comissão era um ato discricionário do Líder do partido, sendo viável a substituição do membro do PT nesta data. Em resposta à questão de ordem formulada pelo Senhor Deputado João Paulo Rillo e contradita pelo Senhor Deputado Carlão Pignatari, o Presidente dos trabalhos indeferiu a questão de ordem e considerou válida a destituição do Deputado João Paulo Rillo da condição de membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme comunicação protocolada no relógio do plenário pelo Líder do PT, e fundamentou sua resposta no artigo 78, parágrafo 4º, combinado com o artigo 44, ítem III ipsis litteris: ¿Artigo 44 - As vagas nas Comissões verificar-se-ão na hipótese prevista no artigo 61-A e, ainda, nos seguintes casos:¿ ... ¿III - com a substituição efetuada pelo Líder¿. Dessa forma, as duas vagas pertencentes ao PT foram ocupadas pelo Senhor Deputado Teonílio Barba, membro efetivo, e pela Senhora Deputada Beth Sahão, membro substituto. O Presidente dos trabalhos questionou o Líder do PT e os membros da bancada do partido se dariam continuidade à leitura do voto em separado. Em resposta, o Senhor Deputado Teonílio Barba comunicou que a bancada estava requerendo que fosse dada como encerrada a leitura do voto em separado. O Senhor Deputado José Zico Prado solicitou a palavra para corroborar com o requerimento feito e reafirmou que essa decisão também fora tomada pela bancada do PT. Seguiu-se, ainda, uma discussão, na qual o Senhor Deputado João Paulo Rillo protestou contra a resposta a sua questão de ordem e a decisão do partido de considerar encerrada a leitura do voto em separado. O Senhor Deputado Teonílio Barba usou da palavra para recomendar que, em sendo encerrada a leitura do voto em separado, não fosse tomada decisão acerca da substituição do membro do PT nesta data. O Presidente dos trabalhos acatou o requerimento do Deputado Teonílio Barba, dando por encerrada a leitura do voto em separado e reafirmando acatar a decisão do líder do PT de destituir o Senhor Deputado João Paulo Rillo da vaga de membro efetivo da Comissão. Encerrada a discussão, o presidente colocou em votação o voto do relator e o voto em separado. Em votação nominal foi aprovado, por oito votos a dois, o voto do relator, Deputado Orlando Bolçone. Votaram favoravelmente ao voto do relator os Senhores Deputados João Caramez, Carlão Pignatari, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Coronel Camilo, Barros Munhoz, Cassio Navarro e Estevam Galvão. Votaram favoravelmente ao voto em separado a Senhora Deputada Beth Sahão e o Senhor Deputado Teonílio Barba. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi secretariada inicialmente por Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica e, posteriormente, por Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e pelas Secretárias. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 21/12/2016.



Deputado Estevam Galvão

Presidente



Sonia Maria Oliveira

Secretária



Luzia dos Santos Munin

Secretária

alesp