14/03/2017 - CCJR e CFOP - PLC 5/2017 e PR 2/2017
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às dezesseis horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Caio França com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução nº 2 de 2017 e o Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2017. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Deputada Ana do Carmo e os Deputados Caio França, Carlos Cezar, Márcio Camargo (membros efetivos); os Deputados Campos Machado, Coronel Camilo, José Zico Prado, Roberto Tripoli, Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Delegado Olim (membros substitutos); e o Deputado Cauê Macris (substituto eventual). Ausentes as Deputadas Marta Costa e Célia Leão e os Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Afonso Lobato, Gilmaci Santos e Roque Barbiere. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Orlando Bolçone, Paulo Correa Jr e Coronel Camilo (membros efetivos); o Deputado Luiz Fernando (membro substituto); os Deputados José Zico Prado e Cássio Navarro (substitutos eventuais). Ausente a Deputada Beth Sahão e os Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Vaz de Lima, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Edson Giriboni e Léo Oliveira. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2017, que Extingue, confere atribuições aos cargos que especifica do Subquadro de Cargos em Comissão - SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa - QSAL. Foi designado relator o Deputado Paulo Correa Jr. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao projeto com emenda. Item 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017, que Extingue, confere atribuições aos cargos que especifica do Subquadro de Cargos em Comissão - SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa - QSAL. Foi designado relator o Deputado Coronel Camilo. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao projeto com emenda e contrário ao substitutivo nº 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião, a ata foi dada por aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 14/03/2017. Deputado Caio França Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário