21/02/2017 - CCJR e CFOP - PL 714/10
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às dezesseis horas e quarenta e um minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida pela Deputada Célia Leão, nos termos regimentais. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, André Soares, Caio França, Gilmaci Santos, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto), Teonílio Barba e Doutor Ulysses (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Márcio Camargo, Marta Costa e Roque Barbiere. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes o Senhor Deputado Teonílio Barba (membro efetivo), o Senhor Deputado Geraldo Cruz (membro substituto), a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados André Soares, Caio França e Doutor Ulysses (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Vaz de Lima, Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Edson giriboni, Léo Oliveira, Coronel Camilo e Paulo Correa Jr. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 714/2010, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário, retornou às Comissões para análise da Emenda nº 2, oferecida nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno, em sessão extraordinária realizada em 15 de junho de 2016. Foi designado relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável à aprovação da Mensagem Aditiva Substitutiva, com a subemenda apresentada, e contrário à emenda nº 2. Sem discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 21 de fevereiro de 2017. Deputada Célia Leão Presidente Angela Nakamura Secretária