20/12/2016 - Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento para apreciar o PL 877/2016.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e dez minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão, os Senhores Deputados Professor Auriel, Carlos Cezar, Antônio Salim Curiati, Roque Barbieri (membros efetivos), Estevam Galvão, Abelardo Camarinha, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Coronel Camilo e a Senhora Deputada Beth Sahão (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, André Soares, Caio França, Afonso Lobato, Gilmaci Santos e Márcio Camargo. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes, os Senhores Deputados Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Coronel Camilo, (membros efetivos), a Senhoras Deputadas Beth Sahão (membro substituto) e Célia Leão e o Senhor Deputado Barros Munhoz (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Vaz de Lima, Teonilio Barba, Léo Oliveira e Paulo Correa Jr. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 877, de 2016, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que "Altera as Leis nº 9.533, de 1997, que institui o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular, e nº 10.016, de 1998, que institui o Fundo de Aval". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Carlos Cezar, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 877, de 2016, e à emenda número 1. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 21 de dezembro de 2016. Deputada Célia Leão Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária