Versão para Impressão

Comissão de Atividades Econômicas - 18ª Legislatura


07/12/2016 - I- Deliberar sobre a pauta anexa; II- Ouvir o Senhor Secretário Estadual de Turismo, Laércio Benko, quanto ao disposto no Artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo ¿ prestação de contas do andamento da gestão e avaliação das ações, programas e metas da Secretaria.

COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes as Senhoras Deputadas Ana do Carmo, Marcia Lia e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Ed Thomas, Itamar Borges e Sebastião Santos (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Celino Cardoso, Cezinha de Madureira, Reinaldo Alguz e Marcos Damasio. Estiveram também presentes, acompanhando os trabalhos da Comissão, a Senhora Deputada Clélia Gomes e o Senhor Deputado Milton Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com o objetivo de apreciar a pauta e ouvir o Senhor Secretário Estadual de Turismo, Laércio Benko, quanto ao disposto no Artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo ¿ prestação de contas do andamento da gestão e avaliação das ações, programas e metas da Secretaria. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 967/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Proíbe a produção e a comercialização de "foie gras" e artigos de vestuário feitos com pele de animal no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Marcos Damásio com voto contrário. A Deputada Márcia Lia apresentou voto em separado, favorável à aprovação do projeto de lei nº 967/2013, na forma do substitutivo proposto e contrário ao projeto de lei nª 1000/2015. Concedida vista ao Deputado Sebastião Santos. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 734/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a Semana "Expo Gospel", em São José do Rio Preto. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto contrário. O Deputado Cezinha de Madureira apresentou voto em separado, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR ¿ Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Sebastião Santos. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 629/2016, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de São Pedro" em Gabriel Monteiro. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 4 (Para Ciência) - Solicitações para que seja autorizado a efetivação do pleito de revalorização da carreira dos assistentes agropecuários (processo SAA nº 17.866/2013 CC nº 153.777/2013 - em tramitação na Casa Civil) e que seja realizado concurso público para reforçar o quadro de Assistentes Agropecuários e de Servidores de apoio agropecuário e administrativo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O Presidente da Comissão, Deputado Itamar Borges, mostrou aos presentes o grande número das solicitações de que tratam o item 4, e determinou que fossem encaminhadas cópias das solicitações às Secretarias Estaduais da Agricultura e da Casa Civil. O presidente suspendeu então a reunião por 10 minutos para aguardar a chegada do Senhor Secretário Laércio Benko. Finalizado o tempo de suspensão, constatando que não havia quorum regimental para reabertura formal da reunião, os Deputados presentes ouviram, informalmente, a prestação de contas realizada pelo Secretário Estadual de Turismo, Laércio Benko, bem como fizeram questionamentos. A presente reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, assim que concluída, fará parte integrante dessa ata para todos os fins. A reunião foi secretariada por mim, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos.



Deputado Itamar Borges

Presidente



Luzia dos Santos Munin

Secretária

alesp