14/12/2016 - Reunião Conjunta CCJR, CAPRT e CFOP - Projeto de Lei nº 800, de 2016.
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do inciso III, do artigo 18, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Márcio Camargo e Antônio Salim Curiati (membros efetivos) e os Senhores Deputados Coronel Telhada e Coronel Camilo (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Luiz Fernando, Cezinha de Madureira e Ed Thomas. Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Caio França, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Gilmaci Santos e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Márcio Camargo (membros efetivos) e os Senhores Deputados Ed Thomas e Davi Zaia. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias o Senhor Deputado Coronel Telhada e Luiz Fernando. Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Teonílio Barba, Carlos Cezar, Gilmaci Santos, Roberto Morais, Ricardo Madalena e Luiz Carlos Gondim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Coronel Camilo e Paulo Correa Jr. (membros efetivos) e os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Ed Thomas (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Coronel Telhada e Luiz Fernando. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Teonílio Barba, Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Edson Giriboni e Léo Oliveira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 800, de 2016 ¿ de autoria do Senhor Deputado Davi Zaia ¿, que altera a Lei nº 14.653, de 2011, que "Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências". Foi relator o Senhor Deputado Márcio Camargo, que manifestou voto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 800, de 2016, com a emenda ora apresentada. Em discussão, não houve oradores para discussão. Em votação, foi aprovado como Parecer o voto do relator, favorável à propositura, com a emenda ora apresentada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe L. Carriço, analista legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 14 de dezembro de 2016. Deputada Célia Leão Presidente Filipe L. Carriço Secretário