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Comissões - Reuniões Conjuntas - 18ª Legislatura


12/04/2017 - CCJR e CFOP - PL 79 de 2017

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às dezesseis horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pela Deputada Célia Leão com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 79 de 2017. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Deputadas Célia Leão e Marta Costa e os Deputados Marcos Zerbini, Carlos Cezar, André Soares, Antônio Salim Curiati, Paulo Correia Jr. (membros efetivos); Deputado Campos Machado (membros substitutos); a Deputada Beth Sahão e o Deputado Wellington Moura (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Geraldo Cruz, Professor Auriel, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Márcio Camargo e Roque Barbiere. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Marco Vinholi, Edson Giriboni, Wellington Moura e Cássio Navarro (membros efetivos); o Deputado Cezinha de Madureira (membro substituto); a Deputada Beth Sahão e os Deputados Barros Munhoz, Marcos Zerbini, Carlos Cezar e Rodrigo Morais (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Celso Giglio, Vaz de Lima, Enio Tatto, Teonilio Barba, Edmir Chedid, Orlando Bolçone e Davi Zaia. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de Lei nº 79 de 2017, que Altera a Lei nº 16.103, de 2016, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas. Foi designado relator o Deputado Paulo Correa Jr. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 12/04/2017.



Deputada Célia Leão

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário

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