21/03/2017 - 5ª reunião ordinária
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezessete, às catorze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Celso Giglio. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Carlos Neder, Marcos Martins, Gil Lancaster, Itamar Borges, Wellington Moura (membros efetivos), o Senhor Deputado Doutor Ulysses (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Coronel Camilo, André do Prado. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Afonso Lobato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se a deliberação dos seguintes itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 97/2013, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que proíbe a comercialização do aspartame e o seu uso na composição de alimentos e bebidas elaborados ou comercializados no Estado. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Celso Giglio e ao Deputado Marcos Martins. Item 2 - Projeto de lei nº 747/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a Semana de Conscientização e orientação sobre os cuidados acerca das dores do crescimento. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável ao projeto com emenda, bem como favorável à emenda da CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 812/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que autoriza o Poder Executivo a custear óculos para crianças que possuam problemas na visão devido à microcefalia. Foi relator o Deputado Coronel Camilo com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 77/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que apela para o Sr. Governador do Estado, a fim de que determine aos órgãos competentes que o agendamento das consultas médicas ocorra de forma imediata à solicitação, bem como, que a realização da consulta ocorra em no máximo 60 (sessenta) dias após o agendamento. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Para Ciência: Ofício da Secretaria de Estado da Saúde, informando a respeito de pulverização aérea em combate ao mosquito Aedes aegypti referente ao requerimento aprovado do Deputado Carlos Neder no dia 23/08/16. Ofício da Câmara de Pirassununga encaminhando cópia do requerimento do Vereador Jeferson Ricardo do Couto, solicitando R$30.000,00 à Santa Casa de misericórdia de Pirassununga para auxiliar na condução dos trabalhos da instituição. Foi apresentado requerimento do Deputado Marcos Martins requerendo convite à senhora Simone Alves dos Santos, diretora técnica da Divisão de Vigilância Sanitária do Trabalho, a comparecer à Comissão de Saúde com objetivo de informar a respeito do trabalho referente á conscientização sobre os malefícios do benzeno. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 18/04/17. Deputado Celso Giglio Presidente Angela Nakamura Secretária